Excesso de Prazo na Conclusão da Instrução Criminal em Notícias

Para o relator, a tese da defesa de constrangimento ilegal, pelo excesso de prazo para a conclusão da instrução processual, não se sustenta... “O prazo legalmente previsto para a conclusão da instrução criminal não constitui um critério absoluto, pois, uma vez consagrado o princípio da razoabilidade, apenas o excesso injustificável poderia caracterizar... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou habeas corpus a Wenderson Islan de Melo, durante a sessão realizada na última terça-feira (26)

Para o relator, a tese da defesa de constrangimento ilegal, pelo excesso de prazo para a conclusão da instrução processual, não se sustenta... “O prazo legalmente previsto para a conclusão da instrução criminal não constitui um critério absoluto, pois, uma vez consagrado o princípio da razoabilidade, apenas o excesso injustificável poderia caracterizar... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou habeas corpus a Wenderson Islan de Melo, durante a sessão realizada nesta terça-feira (26)

Com base no excesso de prazo para conclusão da instrução processual, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou, de ofício, a prisão preventiva de um homem, preso há mais de quatro anos, sem julgamento... De acordo com a defesa, haveria excesso de prazo para a conclusão da instrução processual, sem que a defesa tenha concorrido para esse atraso, uma vez que o homem encontra-se preso até o momento sem que... Relator do caso, Fachin disse ser um caso flagrante de excesso de prazo

Os magistrados ainda consignaram na decisão (acórdão) que, encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo, conforme a súmula n. 52 do Superior Tribunal... No entendimento dos desembargadores, a jurisprudência brasileira tem assentado que o prazo para conclusão da instrução criminal deve ser avaliado segundo a complexidade de cada causa... Neste caso, a própria fuga do paciente, a sua reapresentação, passados quase dois anos, mais o número de corréus e os incidentes processuais por eles criados, justificam a demora na conclusão da instrução criminal

Segundo ele, o tema do excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal não foi apreciado pelo STJ, o que impede a imediata análise da matéria pelo Supremo, sob pena de indevida supressão de instância... Acusado da prática de associação para o tráfico internacional de entorpecentes, ele pedia para responder ao processo em liberdade alegando excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal... A corte regional também assinalou que a demora na conclusão da instrução criminal ocorre porque ainda estão pendentes de cumprimento cartas rogatórias de inquirição de testemunhas residentes no Paraguai

Ele pedia para responder ao processo em liberdade alegando excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal... Segundo ele, o tema do excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal não foi apreciado pelo STJ, o que impede a imediata análise da matéria pelo Supremo, sob pena de indevida supressão de instância... A corte regional também assinalou que a demora na conclusão da instrução criminal ocorre porque ainda estão pendentes de cumprimento cartas rogatórias de inquirição de testemunhas residentes no Paraguai

Ele pedia para responder ao processo em liberdade alegando excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal... Segundo ele, o tema do excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal não foi apreciado pelo STJ, o que impede a imediata análise da matéria pelo Supremo, sob pena de indevida supressão de instância... A corte regional também assinalou que a demora na conclusão da instrução criminal ocorre porque ainda estão pendentes de cumprimento cartas rogatórias de inquirição de testemunhas residentes no Paraguai

“O excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal encontra-se em um patamar de razoabilidade aceitável, tanto pela presença de mais de um réu, quanto pela gravidade do delito a ser apurado, o... A defesa alega que os acusados estão presos há mais de um ano, sem que houvesse a formação da culpa e que, por isso mesmo, estão sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo para o término da instrução... Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (20), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu denegar a ordem e manter presos Leandro Farias de Amorim ,vulgo “Léo Máscara”, e Gláucio

Assim, concluiu que encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. Matéria referente ao Habeas Corpus nº... A defesa alega excesso do prazo da instrução criminal, tendo em vista que os acusados estão presos há um ano e meio, merecendo, segundo ela, responder ao processo em liberdade, pois nada ainda foi provado... Verifica-se que o processo contém vários réus, o que, por si só, justifica o elastecimento do prazo da instrução criminal, justificou

instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando... III - Na linha dos precedentes desta Corte, o prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar por meio... Quanto ao alegado excesso de prazo, não assiste razão ao recorrente, uma vez que na linha dos precedentes desta Corte, outra não é a conclusão a que se chega senão a de que o prazo para a conclusão da