Execução Extrajudicial em Notícias

Página 8 de 8.655 resultados
Ordenar Por
  • Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial.

    Notícias05/12/2023Grupo Bettencourt
    de título extrajudicial... Com isso, passou a ser possível ao condomínio, para satisfazer tais débitos, valer-se tanto da ação de cobrança quanto da execução de título executivo extrajudicial... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação
  • É abusivo construtora negar liquidação de contrato e promover leilão extrajudicial

    Notícias29/10/2020Eudson Braga
    PUBLICIDADE De acordo com o relator, a construtora não acatou o pedido da autora de desfazimento do negócio. " A postura da requerida, mantendo o contrato para posteriormente demandar execução extrajudicial... 29 de outubro de 2020 0 O TJ/SP reputou abusiva conduta de construtora que considerou contrato de compra e venda de imóvel como se ainda estivesse em execução, promovendo leilão extrajudicial, quando... É abusivo construtora negar liquidação de contrato e promover leilão extrajudicial A ré alegou inadimplemento, mas a consumidora já havia manifestado seu direito de resolução com o atraso nas obras. quinta-feira
  • É válida citação pelo correio em execução de título extrajudicial

    Notícias02/06/2016Jucineia Prussak
    Com o advento do novo CPC , vigente desde 18/3/16, não há mais a vedação de citação pelo correio em ação de execução de título extrajudicial... A decisão se deu em ação de execução de título extrajudicial proposta por um condomínio para exigir o pagamento de contribuições condominiais vencidas e não pagas... O relator do processo, desembargador Francisco Casconi explicou que o antigo CPC (art. 829, § 1º) vedava neste tipo de ação a citação postal, " sendo que, nos processos de execução a citação da parte adversa
  • Execução de Título Executivo Extrajudicial

    Notícias05/03/2020Geisiany Sá
    Tal previsão permitirá que o condomínio ao invés da mover ação de cobrança, pode-se utilizar diretamente do processo de execução de títulos extrajudiciais... É possível iniciar uma demanda judicial já na fase de execução quando se tratar de inadimplência de cotas condominiais... É que, de acordo com os ditamos do artigo 784, X¹ do Código de Processo Civil, a natureza jurídica das cotas condominiais ordinária e extraordinária são de título executivo extrajudicial
  • Travessuras legislativas no Halloween

    Notícias01/11/2023Douglas Domingues
    Não obstante, temos uma lei com onze capítulos: Objeto (art. 1º) Aprimoramento das regras de garantia (arts 2º-4º) Execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca (arts. 9º) Execução extrajudicial... Já os capítulos III e IV tratam de execução extrajudicial. O Capítulo III trata da execução dos créditos garantidos por hipoteca; o IV, da garantia imobiliária em concurso de credores... do crédito e das garantias e às medidas extrajudiciais para recuperação de crédito
  • É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial

    Notícias15/11/2021Ponto Jurídico
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias... Em ambas, o devedor tem contra si título executivo extrajudicial... "Estando comprovados os requisitos do título executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no
  • Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo

    Notícias15/05/2019Osmar Molina
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as parcelas vincendas no débito exequendo até o cumprimento integral... A decisão foi dada em recurso apresentado por um condomínio contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, nos autos de execução de título extrajudicial promovida em desfavor de... Aplicação subsidiária Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a peculiaridade do caso está no fato de que o condomínio ajuizou ação de execução de título extrajudicial, e não ação de cobrança
  • [Resumo] Informativo STF 1114

    Notícias13/11/2023BLOG Anna Cavalcante
    IMOBILIÁRIO Contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel: possibilidade de execução extrajudicial em caso de não pagamento da parcela RE 860.631/SP (Tema 982 RG) , relator Ministro Luiz Fux... Resumo: O procedimento que possibilita a execução extrajudicial da cláusula de alienação fiduciária em garantia constante nos contratos de mútuo de imóvel realizados pelo Sistema Financeiro Imobiliário... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITO À MORADIA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – CONTRATOS DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL – SISTEMA FINANCEIRO
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo