Férias Antecipadas em Notícias

contra o Estado de Minas Gerais, em razão dos descontos promovidos a título de Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias... cumprimento à deliberação da histórica Assembleia Geral Extraordinária dos juízes mineiros, ocorrida no dia 9 de agosto, a Amagis ajuizou, nesta quarta-feira (25), Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada... Na ação, postula-se, em sede de tutela antecipada, a suspensão imediata dos referidos descontos; bem como o reconhecimento da inexistência da relação jurídico tributária entre as partes, e mais a condenação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do desembargador Almeida Melo, indeferiu, no dia 10 de janeiro, recurso do Estado de Minas Gerais que pretendia anular os efeitos da tutela antecipada da... decisão que suspendeu o desconto de imposto de renda sobre o terço constitucional de férias dos magistrados mineiros... A 6ª Câmara do TJMG julgou improcedente, nesta terça-feira, 11, o agravo interno movido pelo Estado de Minas Gerais contra a liminar que suspendeu os descontos de Imposto de Renda sobre o terço de férias

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá que pagar em dobro as férias devidas a um agente de Correio que optou por não receber o valor integral das férias de forma antecipada e, depois... ao terço das férias e uma gratificação complementar no prazo legal... Na reclamação, alegou que a empresa se negou a pagar o adiantamento integral das férias, o que o impossibilitou de usufruir de forma plena do período de descanso

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá que pagar em dobro as férias devidas a um agente de Correio que optou por não receber o valor integral das férias de forma antecipada e, depois... ao terço das férias e uma gratificação complementar no prazo legal... Na reclamação, alegou que a empresa se negou a pagar o adiantamento integral das férias, o que o impossibilitou de usufruir de forma plena do período de descanso

não conseguia utilizar os benefícios do programa, sendo sempre alegado que todos as vagas estariam já preenchidas ou a pontuação que o mesmo tinha não era suficiente, tendo que ainda pagar de forma antecipada... Alegou, em síntese, que em janeiro de 2011, esteve com sua família em hotel da primeira requerida quando firmou contrato para “Programa de Férias Di Roma Vacation Club”... Trata-se de programa de férias por tempo compartilhado, no qual o autor comprometeu-se a pagar valores mensais em troca do uso de unidades hoteleiras no Brasil e exterior

A prefeitura alegava que a decisão liminar provoca grave lesão à ordem pública, ao determinar que o pagamento das férias seja realizado de maneira antecipada, em violação ao regime jurídico dos servidores... pretendia reverter decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-BA) que confirmou liminar concedida pelo juízo da Vara Cível de Remanso (BA), o qual determinou o pagamento dos valores referentes às férias... O presidente do STF, entretanto, destacou que a decisão questionada limitou-se a assegurar a possibilidade de pagamento da remuneração relativa às férias, sem que de sua leitura se possa extrair qualquer

de imposto de renda sobre o terço constitucional de férias dos magistrados mineiros... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do desembargador Almeida Melo, indeferiu recurso do Estado de Minas Gerais requerendo suspensão dos efeitos da tutela antecipada que suspendeu o desconto... reconhecida o Estado de Minas Gerais, pois, além da falta de plausibilidade do direito invocado pelo requerente, a decisão que visa suspender é limitada à magistratura e ao terço constitucional de férias

Licença remuneradas, férias antecipadas, suspensão de contratos. Tudo foi feito aqui para conter essas demissões. Este ano nós perdemos em torno de 15 a 20 mil trabalhadores.

Licença remuneradas, férias antecipadas, suspensão de contratos. Tudo foi feito aqui para conter essas demissões. Este ano nós perdemos em torno de 15 a 20 mil trabalhadores.

A prefeitura alegava que a decisão liminar provoca grave lesão à ordem pública, ao determinar que o pagamento das férias seja realizado de maneira antecipada, em violação ao regime jurídico dos servidores... pretendia reverter decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-BA) que confirmou liminar concedida pelo juízo da Vara Cível de Remanso (BA), o qual determinou o pagamento dos valores referentes às férias... O presidente do STF, entretanto, destacou que a decisão questionada limitou-se a assegurar a possibilidade de pagamento da remuneração relativa às férias, sem que de sua leitura se possa extrair qualquer