Função de Confiança Ou Cargo em Comissão em Notícias

em comissão ou função de confiança na administração pública da União, dos estados ou dos municípios... O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que apresentou o projeto, justificou que tem sido frequente retribuir a indicação para cargos e comissão ou funções de confiança por meio do financiamento de campanhas... terceirizados que tenha contrato com o governo A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5924/16, do Senado, que fixa proibições às doações a candidatos e a partidos políticos por servidores que exerçam cargo em comissão

em comissão ou função de confiança que ele venha a estar ocupando quando do trânsito em julgado da condenação... dessa pena à exoneração de eventual cargo de comissão ou função comissionada”, diz a apelação... ele faça o ressarcimento ao erário no valor de R$ 634.964,40; pague multa civil no valor correspondente a dez vezes a sua remuneração líquida em dezembro de 2006; além de ter sido decretada a perda de cargo em comissão

3 x 1: A realidade do Tribunal de Justiça de Sergipe é que para cada três servidores existe um cargo em comissão ou função de confiança Os servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe... A manutenção do inchaço de cargos em comissão e funções indicadas – ou seja, advindas de decisões pessoais da gestão e não imparciais como é o concurso – comprometem a imparcialidade, a moralidade e até... Em alguns casos, os salários dos cargos em comissão chegam a R$ 16 mil por mês

A magistrada afirma que “no momento em que o agente público beneficia alguém de sua confiança, no preenchimento de um cargo em comissão, sem aferir a aptidão do nomeado, nem tampouco o interesse público... A 1ª Turma do TRF1 decidiu que as nomeações para cargos em comissão e designações para o exercício de funções comissionadas de servidores titulares de cargos efetivos providos por meio de concurso público... Por fim, a magistrada conclui que “devem ser retiradas da pecha do nepotismo as nomeações para o exercício de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e cargos de direção e assessoramento

A 1ª Turma do TRF1 decidiu que as nomeações para cargos em comissão e designações para o exercício de funções comissionadas de servidores titulares de cargos efetivos providos por meio de concurso público... de provimento em comissão, funções gratificadas e cargos de direção e assessoramento quando se tratar de servidor titular de cargo efetivo provido por meio de concurso público, como no caso do apelante... no preenchimento de um cargo em comissão, sem aferir a aptidão do nomeado, nem tampouco o interesse público na nomeação, estará atuando em desconformidade com o interesse de toda a sociedade, que ficará

“Isso porque”, expõe o advogado João Marcos Fonseca de Melo, “o exercício dessas atividades possui natureza de função de confiança e deve ser realizado por integrantes do quadro permanente de pessoal do... atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na lei que os instituir... Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que criavam cargos em comissão na estrutura do Tribunal de Contas de Sergipe

O dispositivo proíbe a designação para função de confiança ou nomeação para cargos em comissão de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional... Para ele, a dúvida poderia levar os tribunais a terem interpretações diversas entre si, ocasionando situações injustas aos ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão... As hipóteses previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 /1992) são os parâmetros que devem ser considerados para impedir que pessoas assumam cargos ou funções de confiança no Judiciário

A pesquisa indica que 46 serventuários ocupantes de cargo efetivo de primeiro grau estão no segundo grau sem cargo em comissão ou função de confiança... Outros 52 funcionários estão à disposição do TJ sem cargo em comissão ou função de confiança conhecidos. O TJ do Piauí lidera o ranking de congestionamento na base - taxa de 84,2... em comissão ou de confiança -, ou até deslocados para funções estranhas no Executivo e no Legislativo

Servidores que ocupam cargo em comissão e função de confiança, por determinação do CNJ e da presidente do TRE-RO, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, apresentaram à Secretaria de Gestão de pessoas do... Caso algum ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança deixe de apresentar algumas das certidões ou, ainda, se enquadre nas hipóteses da Ficha Limpa, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral... Os princípios da probidade e da moralidade, exigidos pela Lei da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, também é observado pela Justiça Eleitoral de Rondônia

ou função de confiança, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da mesma lei... As unidades da AGU acrescentaram que a estudante foi nomeada para assumir cargo em comissão, o que veda a transferência compulsória de universidade ao servidor deslocado para assumir cargo em comissão... Ela então requereu liminar alegando que ingressou no curso na Universidade Federal do Piauí e, em junho de 2012, decidiu assumir cargo em comissão de secretária parlamentar no gabinete de uma deputada