Imposto de Renda-ir. Depósito Judicial em Notícias

Apesar de terem pago 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa, dentro das exigências da Lei nº 13.254 , de 2016, o Fisco tem entendido que devem arcar com uma multa de mora correspondente a 20% do imposto... Após declarar o que devem e pagar IR e multa, os contribuintes que aderiram à repatriação retificaram as declarações do imposto referentes a 2014 e 2015... A notificação impede a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) e, se o pagamento não for feito no prazo de 30 dias, o débito será inscrito na dívida ativa para cobrança judicial

Ele havia proposto que os repasses do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a que esses entes têm direito fossem feitos mesmo nos casos em que os recursos tivessem sido... Traz nova legislação tributária baseada em padrões internacionais de contabilidade Altera a atual legislação em relação ao Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ); ao imposto de Renda Pessoa Física (IRPF... depositados judicialmente. – Eu queria tratar dos depósitos judiciais neste texto, mas tirei as partes sobre as quais não houve concordância

Não será necessário ir ao banco. O pagamento será feito em conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados... Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico e comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda... Sim, desde que tenha havido ação judicial em nome do espólio

Após a formalização do negócio, haverá a necessidade de ir até a Prefeitura, para comunicar o ente municipal, da compra e venda realizada, para assim, pagar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis... Não pode realizar qualquer benfeitoria no imóvel; também não pode auferir renda sobre o bem, com eventual aluguel, por exemplo... Na data e horário aprazados, não havendo ninguém em casa, proceda-se com a imissão do autor na posse do imóvel, inventariando o bens abandonados, os quais ficarão sob a guarda e depósito do autor

Na ação, precisará ter apresentado saldo da poupança, através de cópia de extrato bancário ou da declaração do Imposto de Renda (IR). Após a adesão ao acordo, a ação será extinta... O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente do poupador, do advogado ou depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados... O pagamento será feito em conta corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Todas as informações constarão em plataforma digital, ainda a ser criada

Eles alegam que a lei de regularização inclui nos recursos destinados ao fundo de participação a alíquota de 15% de Imposto de Renda incidente sobre os valores, mas deixa de fora a multa... A iniciativa estabelece que os recursos poderão ser legalizados mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa (no programa anterior, as alíquotas eram de 15%), desde que eles... “Diante do exposto, defiro, em juízo de mera delibação, o pedido subsidiário deduzido na Petição nº 62.930/2016 (doc. 9), no sentido de determinar o depósito, em conta judicial à disposição deste juízo

Outro destaque do PMDB aprovado também corrigiu o texto para evitar prejuízo aos contribuintes que optarem por usar as reduções previstas em lei aos juros e multas vinculados a depósitos judiciais usados... O Plenário aprovou destaque do PMDB à Medida Provisória 627 /13 que corrigiu o texto para deixar claro que a empresa controladora domiciliada no Brasil poderá deduzir o imposto sobre a renda retido na... Essa consolidação permite fazer um cálculo líquido do imposto a pagar sobre os lucros de todas as controladas, descontando os prejuízos

Como não havia apresentado garantia para uma dívida de R$ 577 mil em Imposto de Renda (IR), PIS , Cofins e IPI, a empresa foi alertada por seu contador de que poderia ser multada se fizesse a distribuição... judicial... ministros da 2ª Turma levantaram outro argumento - considerado de extrema importância por advogados - para negar a tese do Fisco: o de que a garantia não precisa ser apenas física, ou seja, com penhora ou depósito judicial

Como não havia apresentado garantia para uma dívida de R$ 577 mil em Imposto de Renda (IR), PIS , Cofins e IPI, a empresa foi alertada por seu contador de que poderia ser multada se fizesse a distribuição... judicial... da 2ª Turma levantaram outro argumento - considerado de extrema importância por advogados - para negar a tese do Fisco: o de que a garantia não precisa ser apenas "física", ou seja, com penhora ou depósito judicial

Já sobre as dúvidas que os advogados tinham quanto à retenção na fonte do imposto de renda, foi informado que será apenas no caso em que o beneficiário for depositante... A pauta foi sobre o atendimento na agência 2764-2, onde ficou centralizado dos depósitos trabalhistas bem como os levantamentos de alvarás... Moretti, reuniu-se com o gerente geral do Banco do Brasil, Anderson Nariaki Sukeyosi, na sede da subseção, com a finalidade de regularizar questões relativas aos procedimentos de saques dos alvarás judiciais