Intimação Pessoal do Representante do Ministério Público Federal em Notícias

Na manifestação, o MPF/PB pede a majoração das penalidades, em razão do descumprimento da liminar, com a intimação pessoal do secretário Estadual de Saúde, Waldson Dias de Souza, e da diretora-geral do... O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) enviou, na terça-feira, 17 de dezembro, ofício ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) para que fiscalize o exercício profissional dos médicos... Ontem, eu e um representante do Conselho Regional de Medicina da Paraíba nos reunimos com o juiz e cobramos isso, informou João Raphael Lima

Na manifestação, o MPF/PB pede a majoração das penalidades, em razão do descumprimento da liminar, com a intimação pessoal do secretário Estadual de Saúde, Waldson Dias de Souza, e da diretora-geral do... O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) enviou, na terça-feira, 17 de dezembro, ofício ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) para que fiscalize o exercício profissional dos médicos... Ontem, eu e um representante do Conselho Regional de Medicina da Paraíba nos reunimos com o juiz e cobramos isso”, informou João Raphael Lima

As comunicações à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ao Ministério Público e à Defensoria Pública deverão ser realizadas... na forma pessoal... A OAB comemorou a novidade, como explica a conselheira seccional Tamiride Monteiro Leite, presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB-BA e representante da Seccional no Comitê Gestor do PJe na

Intimação da pessoa jurídica de direito público a que se vincula à autoridade impetrada. Legitimidade recursal. Intimação pessoal da autoridade coatora. Desnecessário... Acrescente-se que, para fins de viabilizar a defesa dos interesses do ente público, faz-se necessária a intimação do representante legal da pessoa jurídica de direito público e não a da autoridade apontada... No entanto, a pedido do Ministério Público, a investigação prosseguiu

"As Defensorias de todos os estados precisarão se adequar a esta nova demanda para que possamos compatibilizar a prerrogativa de intimação pessoal e a eletrônica... Nesta quinta-feira (12), em Brasília, o subdefensor público geral do Estado da Bahia, Clériston Cavalcante representou a Defensoria na reunião de trabalho entre o Supremo Tribunal Federal (STF), os Ministérios... que tem reconhecido uma interação cada vez maior com as Defensorias e os Ministérios Públicos estaduais

Para o MPF e MPT, ele determinou que haverá a própria remessa dos autos, com intimação pessoal... O juiz mandou encaminhar cópia integral dos ofícios do processo para o Ministérios Públicos Federal, de São Paulo e do Trabalho, para as Polícias Civil e Federal e para a OAB-SP... O juiz explicava o ocorrido à representante da Ordem quando o advogado Carvalho Júnior começou a se exaltar, dirigindo-se a este Magistrado aos gritos, dizendo que não permaneceria na sala de audiências

de advogados nos processos eletrônicos e se há intimação pessoal. - Aprovada a implementação do Sistema Nacional de Monitoramento de Violação das Prerrogativas. - Aprovada sugestão da discussão de honorários... mensalmente a OAB quantas escutas encontram-se em curso e que encaminhe cópia da decisão que autorizou cada uma a OAB. - Expedição de ofício aos Presidentes Seccionais questionando como ocorre a forma de intimação... Temos de estimular que os advogados reajam à opressão”, disse Britto, que presidiu o Conselho Federal da OAB no período que vai de 2007 a 2010

Competência prioritária do Ministério Público. Competência subsidiária da Fazenda Pública. DESTAQUE Não cabe a determinação do pagamento da pena de multa, de ofício, ao juízo da execução... Ademais, a existência desses indícios pode ser também reforçada pelo fato de que a própria representação formulada pelo Ministério Público, durante as investigações, para a quebra do sigilo bancário e... Em síntese, conforme entendimento do STF, (i) o Ministério Público é o órgão legitimado para promover a execução da pena de multa, perante a Vara de Execução Criminal, observado o procedimento descrito

DESTAQUE: O reconhecimento da justa causa para a persecução criminal do delito do art. 324 do CPM exige que o Ministério Público indique, na denúncia, a lei, regulamento ou instrução alegadamente violada... DESTAQUE: Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsificação de documento público, consistente na falsificação de identidades funcionais do Poder Judiciário da União... Documento expedido pela Administração Pública Federal. Art. 4º da Lei n. 12.774 /2012. Ofensa à fé pública e à presunção de veracidade. Interesse direto da União. Competência da Justiça Federal

A palestra do magistrado será voltada a magistrados, servidores, representantes do Ministério Público Federal (MPF), advogados e demais colaboradores da Justiça Federal... Por meio do sistema é possível receber e atender a citações, intimações e notificações. Com o PJe, as partes podem visualizar o processo simultaneamente e o risco de extravio ou avarias diminui... Além disso, racionaliza gastos com a elaboração e a aquisição de softwares, permitindo, assim, o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: