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MPF/PB quer que CRM fiscalize conduta de médicos de hospital no sertão
Há informações sobre ausência de médicos plantonistas durante o plantão
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 10 anos
O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) enviou, na terça-feira, 17 de dezembro, ofício ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) para que fiscalize o exercício profissional dos médicos que trabalham no Hospital Regional Janduhy Carneiro, em Patos, no sertão do estado. Pede-se que sejam adotadas as medidas cabíveis por parte do conselho, a exemplo de penalidades no âmbito funcional.
Há relatos de cidadãos, e outros divulgados pela imprensa, sobre possível má conduta de médicos da unidade hospitalar. Inclusive, ausência de médicos plantonistas durante o horário de plantão.
No ofício, o procurador da República João Raphael Lima sugere que o CRM-PB busque elementos de prova perante à Assistência Social do hospital, bem como que analise o livro de registro do setor, entreviste enfermeiros, demais profissionais, paciente e acompanhantes. “Havendo receio de represálias pela prestação de depoimento por parte de funcionários, que tal seja consignado no procedimento”, ressalta.
O ofício foi endereçado ao diretor do Departamento de Fiscalização, Eurípedes Sebastião Mendonça de Souza. Pede-se que, após as apurações, uma cópia dos autos seja remetida ao MPF em Patos, para avaliação de outros tipos de responsabilidade, como cível e penal.
A situação de descaso com a saúde pública no município preocupa o MPF há algum tempo. Inclusive, em agosto de 2013, o procurador da República João Raphael Lima, juntamente com o CRM-PB, inspecionou o local e detectou vários problemas.
Funcionamento do hospital – Em 10 de dezembro de 2012, foi juntada manifestação do MPF nos autos da Ação Civil Pública nº 0006599-94.2012.4.05.8200, ajuizada pelo CRM-PB contra o estado da Paraíba, em 27 de agosto de 2012. Em 14 de maio de 2013, a Justiça Federal proferiu liminar determinando a adoção, urgente, de uma série de medidas para assegurar o funcionamento regular do hospital e o atendimento digno e seguro à população que dele depende. No entanto, após mais de sete meses, nenhuma das medidas foram implementadas, nem sequer as de caráter administrativo como a organização de escalas.
Na manifestação, o MPF/PB pede a majoração das penalidades, em razão do descumprimento da liminar, com a intimação pessoal do secretário Estadual de Saúde, Waldson Dias de Souza, e da diretora-geral do Hospital Regional Janduhy Carneiro, Sílvia Ximenes Oliveira. O estado chegou a recursar perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), mas não conseguiu liminar suspendendo os efeitos da decisão proferida pela Justiça Federal na Paraíba.
Para o MPF/PB, a situação é de pura má-fé, de intenção inequívoca da administração de preservar a situação atual, o que prejudica a população. “A nossa preocupação é que se dê efetividade à decisão liminar obtida nos autos da ação civil pública. Ontem, eu e um representante do Conselho Regional de Medicina da Paraíba nos reunimos com o juiz e cobramos isso”, informou João Raphael Lima. Ainda segundo o procurador, o MPF vai instaurar inquérito civil para apurar as formas de controle de jornada dos médicos do hospital.
É possível consultar a íntegra da decisão liminar através da página www.jfpb.jus.br. Para tanto, basta colocar a numeração citada no campo 'número do processo' e clicar em pesquisar.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83) 3044-6258
Celular: (83) 9132-6751
No twitter: @MPF_PB
Há relatos de cidadãos, e outros divulgados pela imprensa, sobre possível má conduta de médicos da unidade hospitalar. Inclusive, ausência de médicos plantonistas durante o horário de plantão.
No ofício, o procurador da República João Raphael Lima sugere que o CRM-PB busque elementos de prova perante à Assistência Social do hospital, bem como que analise o livro de registro do setor, entreviste enfermeiros, demais profissionais, paciente e acompanhantes. “Havendo receio de represálias pela prestação de depoimento por parte de funcionários, que tal seja consignado no procedimento”, ressalta.
O ofício foi endereçado ao diretor do Departamento de Fiscalização, Eurípedes Sebastião Mendonça de Souza. Pede-se que, após as apurações, uma cópia dos autos seja remetida ao MPF em Patos, para avaliação de outros tipos de responsabilidade, como cível e penal.
A situação de descaso com a saúde pública no município preocupa o MPF há algum tempo. Inclusive, em agosto de 2013, o procurador da República João Raphael Lima, juntamente com o CRM-PB, inspecionou o local e detectou vários problemas.
Funcionamento do hospital – Em 10 de dezembro de 2012, foi juntada manifestação do MPF nos autos da Ação Civil Pública nº 0006599-94.2012.4.05.8200, ajuizada pelo CRM-PB contra o estado da Paraíba, em 27 de agosto de 2012. Em 14 de maio de 2013, a Justiça Federal proferiu liminar determinando a adoção, urgente, de uma série de medidas para assegurar o funcionamento regular do hospital e o atendimento digno e seguro à população que dele depende. No entanto, após mais de sete meses, nenhuma das medidas foram implementadas, nem sequer as de caráter administrativo como a organização de escalas.
Na manifestação, o MPF/PB pede a majoração das penalidades, em razão do descumprimento da liminar, com a intimação pessoal do secretário Estadual de Saúde, Waldson Dias de Souza, e da diretora-geral do Hospital Regional Janduhy Carneiro, Sílvia Ximenes Oliveira. O estado chegou a recursar perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), mas não conseguiu liminar suspendendo os efeitos da decisão proferida pela Justiça Federal na Paraíba.
Para o MPF/PB, a situação é de pura má-fé, de intenção inequívoca da administração de preservar a situação atual, o que prejudica a população. “A nossa preocupação é que se dê efetividade à decisão liminar obtida nos autos da ação civil pública. Ontem, eu e um representante do Conselho Regional de Medicina da Paraíba nos reunimos com o juiz e cobramos isso”, informou João Raphael Lima. Ainda segundo o procurador, o MPF vai instaurar inquérito civil para apurar as formas de controle de jornada dos médicos do hospital.
É possível consultar a íntegra da decisão liminar através da página www.jfpb.jus.br. Para tanto, basta colocar a numeração citada no campo 'número do processo' e clicar em pesquisar.
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