Subdefensor geral participa de reunião de trabalho sobre processo eletrônico no STF

Nesta quinta-feira (12), em Brasília, o subdefensor público geral do Estado da Bahia, Clériston Cavalcante representou a Defensoria na reunião de trabalho entre o Supremo Tribunal Federal (STF), os Ministérios Públicos estaduais e as Defensorias Públicas estaduais. O Encontro teve o intuito de integrar o processo eletrônico, que será efetivado a partir do dia 1º de fevereiro de 2010, a partir de quando algumas ações deixarão de tramitar em papel e serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, de acordo com a LEI 4.119/06 e as resoluções 404 e 417 do STF. São elas: Reclamação; Proposta de Súmula Vinculante; Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI); Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO); Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Para o subdefensor, Clériston Cavalcante, esta será mais uma missão para as Defensorias a partir de agora. "As Defensorias de todos os estados precisarão se adequar a esta nova demanda para que possamos compatibilizar a prerrogativa de intimação pessoal e a eletrônica. Com isso, poderemos dar maior celeridade à prestação jurisdicional. Poderemos dar respostas mais rápidas às ações dos cidadãos ajuizadas pelas instituições", enfatizou Cavalcante. Procuradores da República e advogados da União já utilizam esta modalidade, que agora será estendida também para defensores públicos e promotores.

Segundo o secretário-geral do STF, Luciano Fuck, a reunião foi importante na medida em que colocou o sistema do tribunal compatível com os sistemas existentes entre os Ministérios Públicos estaduais e as Defensorias Públicas dos estados e para que todos se adaptem a essa nova realidade. "A partir da interação desses sistemas será facilitada a comunicação para que tanto as intimações pessoais quanto as próprias petições que sejam remetidas ao Supremo cheguem de forma segura e ágil, facilitando todo o processamento judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal", afirmou o secretário.

De acordo com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, este é um passo decisivo para o modelo eletrônico do processo e também serve de aprendizado e desafio para o Tribunal e para todas as instituições envolvidas. "Estamos diante de uma mudança de paradigma porque uma nova realidade vai se impor a partir dessa prática. Mas certamente isso virá em benefício da coletividade, do interesse geral e da prestação jurisdicional", enfatizou.

Comunicação - A ideia de reunir representantes desses órgãos nas dependências do STF para falar sobre o tema partiu do ministro Gilmar Mendes no intuito de se adaptar à própria jurisprudência do Supremo que tem reconhecido uma interação cada vez maior com as Defensorias e os Ministérios Públicos estaduais. Um dos momentos do encontro foi marcado pela apresentação do sistema e um passo a passo de como vai ocorrer a certificação digital, o recebimento dos processos e também a intimação eletrônica.

Enquanto membro do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), o subdefensor, Clériston Cavalcante propôs que fosse firmado um termo de Cooperação Técnica entre o STF e o CONDEGE para que seja fornecido , sem ônus para as intiuições, o suporte de tecnologia para a implantação desta modalidade em todas as Defensorias, o que recebeu resposta positiva por parte do presidente do Supremo, Gilmar Mendes.

Participaram da reunião, defensores públicos, procuradores indicados e membros da área técnica dos respectivos departamentos de informática ou de tecnologia da informação.

Fonte: STF