Integral Cumprimento do Despacho em Notícias

Por sua vez, o impetrante manejou petitório aclamando o não cumprimento da segurança concedida na ação constitucional... Justiça concedeu, à unanimidade de votos, a segurança, nos termos do acórdão lançado na ação constitucional, determinando que “os proventos do impetrante sejam calculados de acordo com o seu salário integral... Após o transcurso do prazo assinado no despacho, os autos serão encaminhados ao gabinete do desembargador José Ricardo Porto. Gecom - TJPB

Em cumprimento a sentença prolatada no processo nº , pelo Exmo... Horácio Gomes Carneiro Leão Juiz de Direito Substituto” DESPACHO QUE DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA... Sr.Horácio Gomes Carneiro Leão, Juiz de Direito Substituto do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju-SE, publicamos em nosso site cópia integral da sentença (Clique Aqui) que condenou o SINDJUDPE

Bloqueio de bens No despacho em que autorizou o cumprimento dos mandados da atual fase, Moro decretou o bloqueio de até R$ 10 milhões das contas bancárias do ex-ministro e de mais sete investigados... Leia a decisão do juiz Sérgio Moro DESPACHO/DECISÃO 1... contato com seu advogado, foi então iniciado o procedimento de busca. 5 - Tanto no local da busca como no hospital todo o procedimento foi realizado de forma discreta, sem qualquer ocorrência e com integral

No cumprimento de penas no regime aberto, pequeno é o controle das obrigações do condenado, principalmente nas cidades grandes... Em outras palavras, aqui se discutirá como alcançar o sucesso total, integral, e não apenas o material (dinheiro, posição, poder, etc.)... Sidnei Beneti, quando juiz de primeiro grau, fez um guia de despachos judiciais que correu o Brasil. Muitos juízes o utilizaram, inclusive eu

No cumprimento de penas no regime aberto, pequeno é o controle das obrigações do condenado, principalmente nas cidades grandes... Em outras palavras, aqui se discutirá como alcançar o sucesso total, integral, e não apenas o material (dinheiro, posição, poder, etc.)... Sidnei Beneti, quando juiz de primeiro grau, fez um guia de despachos judiciais que correu o Brasil. Muitos juízes o utilizaram, inclusive eu

Entendo que o intuito da lei é que haja a ciência inequívoca das partes da decisão, fato ou ato realizado no processo, sendo desnecessária a existência integral do despacho no texto publicado na intimação... A parte executada interpelou o recurso reclamando ser indevida a aplicação da multa porque não houve intimação pessoal do devedor para cumprimento voluntário da condenação... A nota de expediente de fl. 428 referiu tão-somente à primeira parte do despacho, sem mencionar à questão em debate."

Para integral cumprimento da Meta 7 (tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores [internet], com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos... 31.08.2009, o Chefe da Divisão de Gestão de Sistemas e Portal, da Secretaria de Tecnologia da Informação, comunicou já estar em fase de ajustes a funcionalidade, que permitirá o acesso também ao resumo dos despachos... O mês de setembro se inicia e chegamos à reta final para o cumprimento das 10 (dez) Metas Nacionais de Nivelamento estabelecidas na Resolução nº 70, do Conselho Nacional de Justiça

penal – entre elas, a revogação do artigo 2º , parágrafo 2º , da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072 /1990), segundo o qual os condenados por crime hediondo teriam direito ao benefício só após o cumprimento... ameaça, bem como por crimes hediondos ou equiparados com resultado morte, e que sejam reincidentes – mas não em crimes da mesma natureza –, têm direito à progressão de regime prisional a partir do cumprimento... Anticrime, de parâmetros para a progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo ou equiparado que sejam reincidentes genéricos, deve ser considerado para eles o mesmo percentual de cumprimento

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA SEÇÃO SÚMULA N. 617 A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento... cumprimento da pena... MINISTÉRIO DO TRABALHO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 33, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Altera a Resolução Normativa nº 20, de 12 de dezembro de 2017

Pagamento integral da dívida e encargos. Necessidade. Tema 967... Despacho aduaneiro. Pagamento dos direitos antidumping . Requisito imprescindível. Retenção de mercadoria importada. Súmula n. 323/STF. Inaplicabilidade... Outrossim, a quitação dos direitos antidumping é requisito para perfectibilização do processo de importação, sem o qual não pode ser autorizado o despacho aduaneiro