TRT/RJ trabalha para cumprir Metas Nacionais de Nivelamento do CNJ

O mês de setembro se inicia e chegamos à reta final para o cumprimento das 10 (dez) Metas Nacionais de Nivelamento estabelecidas na Resolução nº 70, do Conselho Nacional de Justiça.

Com o escopo de atingir a Meta 1, o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região vem realizando sucessivas reuniões e adotando medidas consistentes para a conclusão do planejamento estratégico, alinhado aos objetivos do Poder Judiciário, a ser submetido à aprovação do Órgão Especial.

Na mesma trilha, vêm sendo envidados esforços, no sentido de conciliar e/ou julgar as ações distribuídas até 31.12.2005, buscando atender a Meta 2. Para tanto, foram publicados o Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria Regional nº 3/2009, a respeito da Semana de Conciliação - Meta2, convocando todos os magistrados a participar do evento; a Portaria nº 225/2009, colocando à disposição da Corregedoria Regional os servidores lotados em gabinete de juízes convocados, para dar apoio às unidades judiciárias que apresentem elevado volume de processos pendentes de julgamento, com prioridade ao cumprimento da Meta 2; o Ato nº 57/2009, suspendendo o atendimento externo pelas varas do trabalho, em períodos específicos, para a realização de inventário dos processos, com o objetivo de inserir no sistema e coletar dados necessários à implantação da funcionalidade e-Gestão, o que servirá também para auxiliar no cumprimento da Meta 2.

No tocante às Metas 3 (informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores) e 4 (informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos), há vários anos o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região mantém a informatização de todas as suas unidades judiciárias, assim como a automatização da distribuição de processos e recursos.

A Meta 5, por se referir à implantação de sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões, não se aplica à Justiça do Trabalho.

A ESACS, Escola de Aperfeiçoamento e Capacitação de Servidores, vem promovendo e incentivando a participação em sucessivos cursos para aprofundar o conhecimento dos administradores de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas, dando cumprimento à Meta 6.

Há quase duas décadas, as informações processuais se encontram acessíveis no portal da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro constante da rede mundial de computadores. Para integral cumprimento da Meta 7 (tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores [internet], com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça), desde abril de 2009, vem sendo disponibilizada, no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAPweb, a íntegra das sentenças e dos acórdãos relativos aos processos em curso nas unidades judiciárias deste Regional. Na reunião da Comissão de Tecnologia da Informação, realizada em 31.08.2009, o Chefe da Divisão de Gestão de Sistemas e Portal, da Secretaria de Tecnologia da Informação, comunicou já estar em fase de ajustes a funcionalidade, que permitirá o acesso também ao resumo dos despachos e das decisões interlocutórias.

A maior parte dos magistrados já está cadastrada como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud), atendendo parcialmente o que estabelecido na Meta 8 .

Muitos anos antes da publicação da Resolução nº 70 do CNJ, o Tribunal Regional do Trabalho já havia criado um setor destinado ao controle interno, que veio a ser transformado em Secretaria, preenchendo os requisitos da Meta 9.

Estão sendo realizados estudos para a implantação do processo eletrônico, ao menos em parcela das unidades judiciárias, o que atenderá o objetivo da Meta 10. Diante de tudo isso, na qualidade de Gestor Regional das Metas Nacionais, incumbe-me solicitar o empenho de todos, magistrados servidores, no cumprimento das tarefas ainda pendentes, sobretudo no tocante à Meta 2. A dedicação a esta meta tem sido incentivada pelos Tribunais Superiores, inclusive com a recomendação de registro nos assentamentos funcionais para fins de promoção, como se vê da Resolução Conjunta nº 01, de 04 de agosto de 2009.

Contando com o importante apoio de todos, sempre dedicados ao cumprimento da missão definida em nossos direcionadores estratégicos de “solucionar conflitos decorrentes da relação de trabalho”, buscando bem realizar a entrega da prestação jurisdicional, tenho a certeza de que mais este desafio será cumprido, mantendo este Egrégio Tribunal como o primeiro da Justiça do Trabalho.