Jornada Inferior a 44 Horas Semanais em Notícias

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  • Jornada móvel e variável adotada pelo McDonald´s é ilegal

    Notícias03/03/2011Direito Legal
    não superior ao limite de 44 horas e inferior ao mínimo de oito horas, com o pagamento apenas das horas efetivamente trabalhadas”, informou a relatora do recurso do MPT na Oitava Turma, ministra Dora... Ainda a respeito da ilegalidade da referida jornada, a relatora manifestou que apesar de a empresa estar limitada a utilizar o serviço do empregado em 44 horas semanais, oito diárias, os empregados são... A discussão gira em torno de uma cláusula nos contratos individuais de trabalho realizados entre “os empregados da empresa e suas franqueadas, que estabelece jornada de trabalho semanal móvel e variável
  • Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado com novas formas de contratação

    Notícias10/11/2017Agência Brasil
    Jornada de trabalho Como é A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia... Como ficará A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais... Como ficará A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%
  • Jornada móvel e variável adotada pelo McDonalds é ilegal

    Notícias03/03/2011Contexto Jurídico
    não superior ao limite de 44 horas e inferior ao mínimo de oito horas, com o pagamento apenas das horas efetivamente trabalhadas", informou a relatora do recurso do MPT na Oitava Turma, ministra Dora... Ainda a respeito da ilegalidade da referida jornada, a relatora manifestou que apesar de a empresa estar limitada a utilizar o serviço do empregado em 44 horas semanais, oito diárias, os empregados são... A discussão gira em torno de uma cláusula nos contratos individuais de trabalho realizados entre "os empregados da empresa e suas franqueadas, que estabelece jornada de trabalho semanal móvel e variável
  • Jornada móvel e variável adotada pelo McDonalds é ilegal

    Notícias03/03/2011Tribunal Superior do Trabalho
    não superior ao limite de 44 horas e inferior ao mínimo de oito horas, com o pagamento apenas das horas efetivamente trabalhadas”, informou a relatora do recurso do MPT na Oitava Turma, ministra Dora... Ainda a respeito da ilegalidade da referida jornada, a relatora manifestou que apesar de a empresa estar limitada a utilizar o serviço do empregado em 44 horas semanais, oito diárias, os empregados são... A discussão gira em torno de uma cláusula nos contratos individuais de trabalho realizados entre “os empregados da empresa e suas franqueadas, que estabelece jornada de trabalho semanal móvel e variável
  • Posição consolidada sobre jornada reduzida e piso salarial

    Notícias16/07/2008Espaço Vital
    Assim, são freqüentes as indagações de empresas sobre qual o valor mínimo que deve ser pago para empregados com jornada de trabalho inferior a 44 horas semanais... Com efeito, a regra geral é de que a jornada de trabalho seja de oito horas diárias e 44 semanais... reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.” Pelo exposto
  • TST - Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida

    é inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais... Em sua defesa, o empregador sustentou que é lícito o pagamento do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado, e que o salário mínimo integral é para quem trabalha oito horas diárias - 44 semanais... No total, eram 12 dias de trabalho mensais – correspondente a 24 horas semanais ou 96 mensais
  • Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida

    Notícias26/08/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    é inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais... Em sua defesa, o empregador sustentou que é lícito o pagamento do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado, e que o salário mínimo integral é para quem trabalha oito horas diárias - 44 semanais... No total, eram 12 dias de trabalho mensais – correspondente a 24 horas semanais ou 96 mensais
  • TRT-PB registrou 794 ações envolvendo empregados domésticos em 2013

    Para a empregada que tiver uma jornada inferior a 44 horas semanais, mas com o consenso do empregador, não haverá problema, desde que o valor do salário seja mantido. Fonte: TRT 13... São 44 horas semanais, com limite de oito horas diárias e intervalo de uma a duas horas para almoço... Aquelas que trabalham oito horas de segunda a sexta, mais quatro horas aos sábados, estão dentro da nova lei
  • Justiça do Trabalho multa franqueada da McDonald's em R$ 7 milhões por descumprir leis trabalhistas

    Notícias25/09/2018Vanessa de Assis Ferreira
    No acordo, a Arcos Dorados também se compromete a pagar o piso da categoria para os funcionários que trabalharem 44 horas semanais e a não adotar o contrato de trabalho intermitente chamado de "jornada... Os "riscos do negócio" citados na decisão são o "pagamento de salário inferior ao mínimo legal, imprevisibilidade da jornada de trabalho, instabilidade econômica dos empregados, ilegalidade na concessão... A decisão da Justiça do Trabalho da 6ª Região também assegura o descanso semanal remunerado, o direito de intervalo e de que os funcionários saiam do ambiente de trabalho, contanto que obedeçam às leis
  • Domésticas podem ter três tipos de jornada.

    Notícias23/05/2013Instituto de Direito Sanitário Aplicado
    A primeira, de oito horas diárias e 44 horas semanais, com até quatro horas extras... horas de jornada semanal e de duas horas extras diárias... Ainda conforme a proposta, é preciso haver um intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas, respeitando o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), além de um dia de descanso semanal, preferencialmente
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