Lei Complementar 80%2f94 em Notícias

A Constituição Federal prevê em seu artigo 134 , e a Lei Complementar nº 80 /94 (denominada Lei Orgânica da Defensoria Pública) reverbera, que a Defensoria Pública (dos Estados e da União) é instituição... Artigo publicado no jornal imprenso Correio do Estado, nesta quinta-feira (19), pela Defensora Pública titular da 2ª DPCCON da Capital, Claudia Bossay Assumpção Fassa

Caso seja observado o marco legal, mais especificamente a Lei Complementar nº 80 /94, é perfeitamente possível apontar que o voto do aposentado se mostra possível, ou seja, o aposentado, no que se refere... O artigo 99 , Lei Complementar nº 80 /94, ao tratar do processo de escolha do Defensor-Público Geral, indica que o voto é plurinomial dos membros da carreira, sendo certo que não há qualquer ressalva para... A democracia. 2. ed. São Paulo: Publifolha, 2002. p. 61

Quadros "A Lei Complementar Federal 080 /94 indica dados objetivos para lotação de defensores, e a Defensoria a segue intransigentemente, em respeito aos critérios técnicos e a necessidade de melhor distribuição... Das 39 cidades sem cobertura, 23 são Termos Judiciários e apenas 16 são sede de comarcas, sendo 15 de 1ª Entrância e 1 de 2ª Entrância."

/94... Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016 Rodrigo Baptista Pacheco 2º Subdefensor Público-Geral Lívia Casseres Coordenadora do Nudiversis... representação aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, o que consiste em função institucional da Defensoria Pública, consoante se depreende do art. 4º , inciso VI , da Lei Complementar 80

De acordo com os autos, o art. 99 da Lei Complementar Federal nº 80 /94, com a redação alterada pela Lei Complementar Federal nº 132 /2009, estabelece que para concorrer ao cargo de Defensor Público-Geral... instância, contraria disposição contida no art. 99 da Lei Complementar 80 /94, com as alterações introduzidas pela LC 132 /09, violando direito líquido e certo dos membros efetivos da carreira e com mais... o candidato deve estar atuando em uma carreira efetiva e ter idade mínima de 35 anos, porém a norma estadual prevê também outras obrigações, como ser membro da Defensoria Pública de 2ª instância ou integrar

De acordo com os autos, o art. 99 da Lei Complementar Federal nº 80 /94, com a redação alterada pela Lei Complementar Federal nº 132 /2009, estabelece que para concorrer ao cargo de Defensor Público-Geral... instância, contraria disposição contida no art. 99 da Lei Complementar 80 /94, com as alterações introduzidas pela LC 132 /09, violando direito líquido e certo dos membros efetivos da carreira e com mais... o candidato deve estar atuando em uma carreira efetiva e ter idade mínima de 35 anos, porém a norma estadual prevê também outras obrigações, como ser membro da Defensoria Pública de 2ª instância ou integrar

De acordo com os autos, o art. 99 da Lei Complementar Federal nº 80 /94, com a redação alterada pela Lei Complementar Federal nº 132 /2009, estabelece que para concorrer ao cargo de Defensor Público-Geral... instância, contraria disposição contida no art. 99 da Lei Complementar 80 /94, com as alterações introduzidas pela LC 132 /09, violando direito líquido e certo dos membros efetivos da carreira e com mais... o candidato deve estar atuando em uma carreira efetiva e ter idade mínima de 35 anos, porém a norma estadual prevê também outras obrigações, como ser membro da Defensoria Pública de 2ª instância ou integrar

/94 e Lei Complementar Estadual nº 01/90), 2 provas escritas discursivas e prova de títulos... O prazo de validade do concurso é de 2 anos. Fonte: Pciconcursos... Direito do Idoso, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Humanos e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública - Lei Complementar Federal nº 80

/94 e Lei Complementar Estadual nº 01/90), 2 provas escritas discursivas e prova de títulos... O prazo de validade do concurso é de 2 anos... Direito do Idoso, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Humanos e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública - Lei Complementar Federal nº 80

das Defensorias Públicas para atuar no eleitoral por delegação, na forma do § 1º do art. 14 da LC 80 /94... Relembrando o tema, no dia 2 de março, durante a reunião do Condege, o Defensor Público Geral do Rio de Janeiro apresentou a minuta de convênio com a Defensoria Pública da União, visando inserir a atribuição