Licença Para Pesca Profissional em Notícias

Para a retirada das estruturas de pesca, a Associação contará com o auxílio do Município de Araranguá... Segundo a procuradora, as balsas são utilizadas, em sua maioria, para a pesca esportiva e amadora, além de implicarem no uso privativo de um bem da União, uma vez que o Rio Araranguá é um rio federal... No ano seguinte elas foram instaladas novamente, sem qualquer licença ambiental

Para a retirada das estruturas de pesca, a Associação contará com o auxílio do Município de Araranguá... Segundo a procuradora, as balsas são utilizadas, em sua maioria, para a pesca esportiva e amadora, além de implicarem no uso privativo de um bem da União, uma vez que o Rio Araranguá é um rio federal... No ano seguinte elas foram instaladas novamente, sem qualquer licença ambiental

Relacionadas - MPF e MPRO recomendam ao Ibama que não emita licença prévia da usina hidrelétrica de Tabajara - Ibama não deve expedir licença para hidrelétrica Tabajara até que índios isolados sejam localizados... A revisão deve considerar que o cadastramento foi unilateral, não levou em conta a tradicionalidade das famílias, não descreveu suas atividades (pesca, extrativismo, agricultura etc) e não teve a participação... começaram a participar do processo de estudos de impacto ambiental das áreas de abrangência da usina, mas logo desistiram de acompanhar porque discordaram das técnicas e equipamentos usados pelos profissionais

Pela norma é garantida ao trabalhador artesanal uma renda mínima para o sustento de sua família durante o período em que a pesca é proibida, com vistas a preservação das espécies marinhas... "Em consequência, à falta de requisitos indispensáveis à respectiva concessão, quais sejam, licença da embarcação válida para o período pleiteado e/ou requerimento administrativo no prazo, deixo de reconhecer... "O benefício consiste em uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar", destacou

Atualmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já estabelece três categorias para licença de pesca... O substitutivo também inclui definições para a pesca e a aquicultura e discrimina as exigências para a prática da pesca... A divisão, no entanto, é exclusivamente para pesca amadora e é relativa ao tipo de pesca praticada. As categorias atuais são pesca desembarcada (A), embarcada (B) e subaquática (C)

Porém, verificou-se a mudança do canil clandestino para outro imóvel, igualmente da CDHU, igualmente com problemas e sem licença... Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para aposentadoria. Conversão em pecúnia. Prévio requerimento administrativo. Prescindibilidade. Comprovação de necessidade do serviço. Dispensável... por ele não fruída durante sua atividade funcional, nem contada em dobro para a aposentadoria, revelando-se prescindível, a tal desiderato, a comprovação de que a licença-prêmio não foi gozada por necessidade

Lá a pesca profissional deixou de existir pois os cardumes não resistem as alterações contantes no nível do rio, que fica cheio e completamente vazio em um mesmo dia... Os estudos apresentados também apontaram omissão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente no tocante a emissão de licenças... Eles pediram intervenção da Assembleia Legislativa junto a bancada federal para vetar a proposta

Para ter o direito, elas devem apresentar a licença ambiental e os documentos da embarcação em nome do marido ou companheiro... “Considerando que na região a renda do núcleo familiar é o resultado desse conjunto de atividades, também a atividade profissional da mulher fica prejudicada, não havendo razão jurídica para que ela seja... A autora da ação, procuradora a República em Rio Grande Anelise Becker, comemorou a decisão, pois, segundo ela, durante o período do defeso da pesca artesanal ocorre a paralisação, não apenas da captura

Lá a pesca profissional deixou de existir pois os cardumes não resistem as alterações contantes no nível do rio, que fica cheio e completamente vazio em um mesmo dia... Os estudos apresentados também apontaram omissão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente no tocante a emissão de licenças... Eles pediram intervenção da Assembleia Legislativa junto a bancada federal para vetar a proposta

As irregularidades mais frequentes consistiram em pescadores sem documentação, uso de apetrechos de pesca proibidos e captura de peixes com tamanho fora do padrão permitido para cada espécie... Cada equipe de fiscalização era integrada por profissionais de diferentes órgãos, conforme a natureza do empreendimento, os quais detêm poder de polícia em relação às irregularidades, podendo suspender... Dos 77 alvos fiscalizados, 62 foram embargados, devido a irregularidades como captação de água em desconformidade com a outorga ou até por operarem os pivôs sem licença de operação ou sem a Autorização