Audiência pública encerrou FPI Minas com prestação de contas dos trabalhos realizados

Na audiência pública que encerrou as atividades da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada em 18 municípios da região do Médio São Francisco, norte de Minas Gerais, foram apresentados relatórios parciais do trabalho desenvolvido entre os dias 3 e 14 de julho.

O esforço concentrado de fiscalização, que contou com a participação de 160 agentes de 15 órgãos públicos, teve o objetivo principal de identificar empreendimentos que causam devastação ambiental naquele trecho da bacia, visando impedir mais danos ao rio São Francisco, com a preservação do ecossistema local. "Mas considerando que não existe meio ambiente sem a presença humana, a FPI atuou também em defesa da própria saúde e segurança social das populações locais", explicou o procurador da República Sérgio de Almeida Cipriano, coordenador-geral da FPI Minas.

Por isso é que, além de percorrerem quilômetros de terras para verificarem áreas desmatadas ilegalmente, supressão das áreas de lagoas marginais ao rio e seus afluentes, uso ilegal ou captação irregular da água, pesca predatória e tráfico de animais silvestres, os fiscais também dedicaram sua atenção às condições da água consumida pelas populações dos municípios visitados, à existência e atual situação das redes de tratamento de esgoto, bem como ao uso, descarte e armazenagem de agrotóxicos.

No total, segundo dados fornecidos durante a audiência pública, foram fiscalizados 448 empreendimentos, entre propriedades rurais, estabelecimentos comerciais, empresas de extração mineral, abatedouros, estações de tratamento de água e de esgoto. Nessa conta também estão incluídas embarcações de lazer e pesqueiras encontradas ao longo do rio durante os 13 dias de fiscalização.

Cada equipe de fiscalização era integrada por profissionais de diferentes órgãos, conforme a natureza do empreendimento, os quais detêm poder de polícia em relação às irregularidades, podendo suspender parcial ou totalmente as atividades ilegais.

Nesse aspecto, a interdição ocorreu em maior escala nos empreendimentos que utilizam irrigação ou aplicam agrotóxicos para a produção agrícola. Dos 77 alvos fiscalizados, 62 foram embargados, devido a irregularidades como captação de água em desconformidade com a outorga ou até por operarem os pivôs sem licença de operação ou sem a Autorização Ambiental de Funcionamento. Os fiscais também encontraram casos frequentes de descarte de embalagens de agrotóxicos em desacordo com a orientação do fabricante, assim como ausência da respectiva receita agronômica em poder do proprietário: agrotóxicos são considerados produtos perigosos, que só podem ser vendidos mediante expedição de receita por engenheiros agrônomos.

Na área de produtos de origem animal e perigosos, foram fiscalizados 45 empreendimentos e 27 deles tiveram as atividades suspensas. As irregularidades mais comuns encontradas pelos fiscais consistiram em instalações para abate de animais ou produção de laticínios em precárias condições sanitárias e ambientais; utilização de produto agrotóxico não registrado para a cultura na qual estavam sendo aplicados e, ainda, o armazenamento de produtos agrotóxicos vencidos.

Desmatamento – Quando o alvo foi o desmatamento ilegal, 109 propriedades rurais receberam a visita das equipes de fiscalização, sendo que 25 delas foram vistoriadas para se verificar o desmate em lagoas marginais, áreas fundamentais para a sobrevivência do rio e de seus afluentes.

Os fiscais constataram danos à vegetação nativa dos três biomas presentes na região - Caatinga, Mata Atlântica e Cerrado - em intervenções realizadas sem qualquer autorização do órgão ambiental competente e, na maioria dos casos, para a produção de carvão vegetal, monoculturas e criação de gado. As práticas incluíam não só a retirada da vegetação nativa, mas também a execução de procedimentos com o fim específico de impedir sua regeneração natural.

A área total embargada pela FPI ultrapassou os seis mil hectares. Foram apreendidos 410 caminhões de lenha, 49 metros cúbicos de carvão, 160 stéreis de lenha, um trator e 275 cabeças de gado que se encontravam em uma área de lagoas marginais, nas quais o proprietário havia construído diques, para impedir o enchimento na época das cheias, aplicado herbicida para matar a vegetação nativa e transformado em campo de pastagem, em descumprimento inclusive de embargo anterior do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

Outros números - Foram fiscalizados 14 empreendimentos de extração mineral, sendo que apenas dois tiveram as atividades suspensas.

No âmbito da pesca predatória e da segurança aquaviária, foram abordados 54 embarcações e 120 pescadores, tendo sido apreendidos 6.400 metros de redes e 1.150 anzóis. As irregularidades mais frequentes consistiram em pescadores sem documentação, uso de apetrechos de pesca proibidos e captura de peixes com tamanho fora do padrão permitido para cada espécie.

A fiscalização da fauna, que teve por objetivo verificar a existência de animais da fauna brasileira em cativeiro irregular, combater o tráfico de animais silvestres, investigar os criadores amadoristas que falsificam anilhas e coibir maus tratos aos animais, apreendeu 96 espécimes, entre os quais, uma arara azul e um lobo guará, ambos na lista de animais em extinção do Ibama. O lobo guará, no entanto, estava tão debilitado, que acabou morrendo durante o trajeto até o centro de triagem. A equipe de fauna ainda promoveu uma ação de entrega voluntária de animais em Januária, que, em menos de quatro horas, arrecadou 14 pássaros e seis jabutis.

Critérios técnicos - Na abertura da audiência pública, os organizadores relataram como se deu a escolha dos alvos da fiscalização, ressaltando que foram levados em consideração apenas critérios técnicos, sem qualquer identificação de ordem pessoal.“Esse trabalho teve início com o levantamento de dados básicos acerca dos principais problemas e intervenções que estão pressionando a bacia, ocasionando a redução de sua capacidade de produção hídrica. Em seguida, fizemos um levantamento aéreo, com sobrevoos por toda a região, com o objetivo de entender e validar os dados iniciais, além de identificar situações não previstas. Por fim, veio a definição dos alvos, priorizando aqueles que tinham maior potencial de dano ambiental. No caso dos alvos de Flora, por exemplo, priorizamos intervenções mais recentes, nas quais se tinha maior possibilidade de se efetuar flagrantes, bem como as maiores áreas degradadas", explicou Flávio Aquino, diretor de Estratégia em Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

Participaram da audiência pública representantes do Poder Executivo de municípios da região e de associações ambientais, como também produtores rurais que haviam sido alvo das fiscalizações. Eles expuseram suas dificuldades, buscaram esclarecimentos e ouviram explicações dos coordenadores da FPI acerca dos trabalhos realizados.

A maioria dos presentes, contudo, externou preocupação com a situação de perecimento do rio São Francisco e parabenizou a iniciativa da FPI. Segundo o prefeito do município de Chapada Gaúcha, Jair Montagner," quando se trata de meio ambiente, não deve haver inimizades, mas parceria, todos buscando o mesmo bem comum ".

Também presente à audiência pública, o secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Lessandro Gabriel da Costa, lembrou que"a situação calamitosa vivida pelo Velho Chico é praticamente a mesma em toda a bacia. Há tempos, o rio vem pedindo socorro e a conjugação de esforços, concretizada na FPI, é um sinal de que os órgãos públicos podem, juntos, perseguir um só objetivo, que, no final das contas, beneficiará toda a população".

A FPI foi composta por órgãos públicos federais e estaduais: Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Minas Gerais (MPMG); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) – que exerce fiscalização em assuntos ligados ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) –; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Minas); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG); Polícia Federal (PF-MG); Polícia Civil (PCMG); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Marinha do Brasil, com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e da Agência Peixe Vivo.

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