Litigância de Má-fé. Processo do Trabalho em Notícias

sido condenada por litigância de má-fé, ela continua a ter direito à concessão da justiça gratuita caso preencha os requisitos previstos em lei... No entanto, no entender do relator, a decisão em que a concessão da justiça gratuita foi considerada incompatível com a litigância de má-fé vai contra a jurisprudência em torno do assunto... Natal (RN) julgou improcedentes os pedidos e aplicou a multa por litigância de má-fé de 2% do valor da causa

Litigância de má-fé – Diante da gravidade da conduta processual praticada pela empresa, o magistrado determinou a aplicação da multa por litigância de má-fé na base de 5% do valor atualizado da causa... O juiz ainda condenou a empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por entender que tentou induzir o juízo a erro, ao afirmar que tinha pago à empregada as verbas rescisórias, quando, na realidade... Não houve recurso e o processo encontra-se em fase de execução. Processo PJe: 0010191-74.2020.5.03.0138 (ATSum) Fonte: TRT3

Uma trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé ao mentir repetidamente no curso do processo trabalhista... A multa por litigância de má-fé (agir contra a lei, mentir ou usar o processo para conseguir objetivo ilegal) foi fixada em 10% do valor atualizado da causa, em favor do empregador... (Processo nº 1000839-72.2021.5.02.0363 ) Fonte

Inconformada, a reclamante recorreu da condenação por litigância de má-fé... A decisão previu ainda que a autora teria de pagar, em favor da empresa, a indenização de 10% sobre o valor atribuído à causa, cerca de R$ 12.500,00, por litigância de má-fé... Em conclusão, a decisão colegiada deu provimento parcial ao recurso da trabalhadora, afastando a responsabilidade solidária imposta à advogada pela litigância de má-fé

sido condenada por litigância de má-fé, ela continua a ter direito à concessão da justiça gratuita caso preencha os requisitos previstos em lei... (GL/CF) Processo: RO-000177-61.2017.5.21.0000 (link externo) TST #justiça #gratuita #litigância #má-fé #direito #condenação Foto: divulgação da Web... No entanto, no entender do relator, a decisão em que a concessão da justiça gratuita foi considerada incompatível com a litigância de má-fé vai contra a jurisprudência em torno do assunto

Litigância de má-fé “Litigante de má-fé é aquele que defende seus interesses extrapolando os limites da ética e da normalidade processual”, assentou o Juiz Edilson, ao iniciar a análise dos fatos ocorridos... Por isso, além não ter reconhecido nenhum direito pleiteado, foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé... Assim, com base nos artigo 17 e 18 do Código de Processo Civil , o juiz condenou o reclamante nas penalidades previstas para quem usa de má fé para obter vantagem através de processo judicial

de má-fé às testemunhas... Porém, considerou o juiz, a Instrução Normativa 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho determina que a multa por litigância de má-fé para as testemunhas poderá ser aplicada apenas em ações propostas... Multa por litigância de má-fé para as testemunhas deve ser aplicada apenas em ações posteriores a 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017)

Por esse motivo, condenou a BV por litigância de má-fé... causa, por litigância de má-fé, à empregada que prestava serviço de operadora de cobrança... No exame do recurso de revista da financeira ao TST, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que a indenização por litigância de má-fé pressupõe a demonstração cabal de dolo específico e

Evandro Luis Urnau, que a reclamante estava faltando com a verdade, o que deu causa a procedência parcial dos pedidos e a condenação da ex-funcionária ao pagamento de multa por litigância de má-fé... Na sentença, o magistrado pontuou que a ex-empregada “indicou fato inverídico para fundamentar a suposta nulidade dos controles de jornada”, incidindo assim em litigância de má-fé nos termos do artigo... O caso ocorreu no processo n. 0021110-54.2015.5.04.0661 , que tramitou na 1a Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), em que ex-empregada demandava contra a empresa Super Luvisa Ltda

má-fé às testemunhas... Porém, considerou o juiz, a Instrução Normativa 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho determina que a multa por litigância de má-fé para as testemunhas poderá ser aplicada apenas em ações propostas... Multa por litigância de má-fé para as testemunhas deve ser aplicada apenas em ações posteriores a 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017)