Plenário do STF aprova a tese de repercussão geral sobre a desaposentação
O dispositivo (do ano 1991, com nova redação dada pela Lei nº 9.528 /97) invocado na nova tese tem a seguinte redação: “ § 2º - O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer