Lei do Inquilinato em Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (10/12) a nova Lei do Inquilinato .

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6562/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que retira os contratos built-to-suit "(em português - construído para servir) da Lei do Inquilinato (8245/91)... "As particularidades dessa modalidade de contratação mostram-se incompatíveis com algumas das disposições da Lei do Inquilinato , em especial aquelas atinentes ao prazo máximo de vigência, à denúncia

Atualmente, a Lei do Inquilinato não trata do assunto, que vem sendo analisado com base no Código Civil... Brasília - O projeto que altera a Lei do Inquilinato foi aprovado hoje (28) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A lei completa neste mês 18 anos sem alterações... Em caso de divórcio ou morte do locatário, a nova Lei do Inquilinato cria regras para a manutenção ou substituição do fiador. Atualmente, a legislação não prevê essa possibilidade

Projeto que altera a lei já foi aprovado e agora pode ser vetado pela presidência por enfraquecer relação com proprietários dos imóveis SÃO PAULO - Com a aprovação do projeto que altera a Lei do Inquilinato

Há pouco mais de três anos, no dia 25 de janeiro de 2010, entrou em vigor a nova Lei do Inquilinato (12.112/09), que adapta socialmente a lei anterior (8.245/91)... Só para fazer uma retrospectiva, a lei do inquilinato , efetivamente, surgiu em 1991 quando o mercado locatício era o mais tumultuado de todos os mercados econômicos

INTRODUÇAO A Lei nº 8.245 /91 há tempos era alvo de intensas críticas, primeiro por parte dos locadores e do mercado imobiliário, sob o argumento de que possibilitava ao locatário, mesmo inadimplente,

A Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) vai promover palestra sobre A Nova Lei do Inquilinato , nesta quarta-feira (15), na Subseção da OAB-GO de Santa Helena.

A Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMIP), em parceria com a Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB), vai promover um curso sobre a Nova Lei do Inquilinato nos dias 28 e 29 de abril, das

Atualmente, a Lei do Inquilinato não trata do assunto, que vem sendo analisado com base no Código Civil... Hoje pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores aprovarama em caráter terminativo o projeto de lei que altera a Lei do Inquilinato

É corriqueiro ouvir rumores sobre alterações na Lei do Inquilinato , mas não há nenhuma mudança aprovada na lei de locação de imóveis urbanos quanto à livre estipulação do aluguel.