Mandado de Segurança e Direito do Consumidor em Notícias

Defesa da Mulher Defesa do Consumidor Defesa do Idoso Direitos Humanos... De acordo com o entendimento da maioria dos Ministros, o mandado de segurança é uma ação dada ao cidadão contra o Estado e, portanto, não gera direito a autoridade pública considerada coatora, pois seria... Quem abriu a divergência foi a Ministra Rosa Weber, ao destacar que o mandado de segurança, enquanto ação constitucional, é uma ação que se funda no alegado direito líquido e certo frente a um ato ilegal

Segunda Seção DIREITO DO CONSUMIDOR. LEGALIDADE DO SISTEMA CREDIT SCORING. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008 DO STJ)... DIREITO DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE SEGURADORA OU OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CUSTEAR TRATAMENTO EXPERIMENTAL... Nos casos de equívoco facilmente perceptível na indicação da autoridade coatora, o juiz competente para julgar o mandado de segurança pode autorizar a emenda da petição inicial ou determinar a notificação

O Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado de Goiás (Sinpef-GO) propôs um mandado de segurança objetivando a reabertura das academias por entender que atividade física seria sim essencial... Advogado desde 2010, com atuação no Direito Contratual, Imobiliário, Consumidor, Bancário. Instagram: @caduvinaud.adv Fonte: caduvinaud.jusbrasil.com.br... O fato é que o consumidor não está obrigado a seguir com o pagamento das mensalidades

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) negou o mandado de segurança, o que levou a empresa a apresentar recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o entendimento da corte estadual... Na instância de origem, a Global Village Telecom impetrou mandado de segurança contra o secretário de Finanças do Estado de Rondônia requerendo o reconhecimento do direito à compensação do ICMS recolhido... sobre prestações de serviços em relação aos quais houve inadimplência do consumidor

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Mandado de Segurança. Autoridade impetrada. Controlador-Geral do Distrito Federal. Status de secretário de estado conferido por decreto distrital... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Plano de saúde. Segmentação hospitalar sem obstetrícia. Atendimento de urgência. Complicações no processo gestacional... DESTAQUE: O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios não tem competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Controlador-Geral do Distrito Federal

Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Cartão de crédito. Fraude. Responsabilidade da instituição financeira. Discrepância com o perfil de compras do consumidor... Dever de segurança. Descumprimento... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Tráfico de entorpecentes. Invasão de domicílio. Nulidade. Mandado de busca e apreensão estritamente de menor

DESTAQUE: É inadequado o manejo de mandado de segurança com vistas à defesa do direito de candidato em concurso público a continuar concorrendo às vagas reservadas às pessoas pretas ou pardas, quando a... Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Serviços educacionais. Licenciatura plena em Educação Física. Separação entre bacharelado e licenciatura. Falha no dever de informar... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Contrato de plano de saúde. Rescisão por inadimplemento. Pagamento de todas as parcelas devidas com correção monetária e juros de mora

O mandado de segurança foi distribuído à desembargadora Célia Regina de Lima Ribeiro. Edson Gillet e Edyr Falcão Assessoria de Imprensa... de segurança contra a juíza de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Belém Maria Filomena de Almeida Buarque, por não conceder a entrega dos originais dos autos que definiram o reajuste de energia elétrica... aos consumidores da Rede Celpa

do consumidor sobre o direito de eleição contratual... Em pauta estão 20 processos entre embargos de declaração, agravos internos, agravos regimentais, ações rescisórias e mandados de segurança... grau acolheu a prerrogativa de incompetência suscitada pelo réu e determinou a remessa dos autos à comarca de São Gonçalo (RJ), sob o fundamento de que, por ser relação de consumo, deve prevalecer o direito do consumidor

O Mandado de Segurança é um remédio constitucional, sendo um instrumento de liberdade civil e política, já que permite que os indivíduos se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso de poder... Alguns artigos do Código de Defesa do Consumidor , mostrando seu direito: Art. 14... Na delegacia mais próxima informando da ameaça, pegasse qualquer áudio, nota, foto de conversa de redes sociais ou aplicativos de conversa que comprovem essa ameaça e impetra no judiciário um Mandado de Segurança