Multa de 40% Sobre o Fgts. Pedido de Dispensa em Notícias

Ao recorrer da decisão no TST, o Santander alegou que não há o que se falar sobre o pagamento da multa de 40% do FGTS, uma vez que o pedido de aposentadoria foi feito por espontânea vontade do trabalhador... de 40% sobre os depósitos do FGTS, que somavam cerca de R$ 88 mil... O Banco Santander, terá que pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um bancário que optou pela licença remunerada anterior à aposentadoria, prevista em acordo coletivo

Ele foi à Justiça pedindo o pagamento da multa de 40% do FGTS, mas teve seu pedido recusado em primeira instância... De acordo com ela, o artigo 18 , parágrafo 1º , da Lei 8.036 /90 garante ao trabalhador a multa de 40% em caso de dispensa sem motivação, sendo essa uma indenização por tempo de serviço, distinta da indenização... de 40%

A multa compensatória de 40% sobre o FGTS incide sobre a correção monetária assegurada pela Lei 110 /2001, devendo ser paga quando do rompimento do vínculo de emprego... O argumento principal da ré foi o de que não cometeu a infração que originou a multa administrativa, pois pagou a multa de 40% de acordo com o valor informado pela CEF, órgão gestor e controlador do FGTS... Por tudo isso, o auto de infração lavrado foi considerado válido, sendo julgado improcedente o pedido de desconstituição da multa aplicada

Ele foi à Justiça pedindo o pagamento da multa de 40% do FGTS, mas teve seu pedido recusado em primeira instância... De acordo com ela, o artigo 18 , parágrafo 1º , da Lei 8.036 /90 garante ao trabalhador a multa de 40% em caso de dispensa sem motivação, sendo essa uma indenização por tempo de serviço, distinta da indenização... de 40%

Ao recorrer da decisão no TST, o Santander alegou que não há o que se falar sobre o pagamento da multa de 40% do FGTS, uma vez que o pedido de aposentadoria foi feito por espontânea vontade do trabalhador... de 40% sobre os depósitos do FGTS, que somavam cerca de R$ 88 mil... O Banco Santander, terá que pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um bancário que optou pela licença remunerada anterior à aposentadoria, prevista em acordo coletivo

mesmo pagamento de aviso prévio e multa de 40% do FGTS... NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O FGTS + 40%. O empregado pode ter acesso ao FGTS e a multa de 40% pertinente por ocasião da extinção do contrato de trabalho, conforme for a modalidade da ruptura contratual... EMENTA: FGTS. PEDIDO ACESSÓRIO. PRESCRIÇÃO. A prescrição da pretensão principal alcança o pedido acessório de reflexos no FGTS (Súmula 206 do TST)

Ela pedia a conversão para dispensa injusta e o pagamento de verbas rescisórias, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e indenização por danos morais... Assim, os pedidos foram julgados totalmente improcedentes. 1000122-24.2021.5.02.0472 Autor: José Higídio... Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza de hospital que se negou a tomar a vacina contra a Covid-19

terá direito à multa de 40% sobre o FGTS depositado em sua conta vinculada... - Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40% 27/11/2007 - São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88 14/09/2007 - Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria... Diante dos fatos, a magistrada julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a reclamada a pagar ao reclamante a multa rescisória de 40% sobre os depósitos do FGTS realizados na conta vinculada

prévio e multa de 40% do FGTS), com correção monetária... do FGTS (de 40 para 20%)... Desse modo, a Higi foi absolvida da condenação ao pagamento de aviso prévio e indenização adicional (artigo 9º da Lei nº 7.238 /84) e da multa de 40% do FGTS, determinada pelas instâncias inferiores

Ao recorrer da decisão no TST, o Santander alegou que não há o que se falar sobre o pagamento da multa de 40% do FGTS, uma vez que o pedido de aposentadoria foi feito por espontânea vontade do trabalhador... de 40% sobre os depósitos do FGTS, que somavam cerca de R$ 88 mil... (Sex, 23 Nov 2012, 15:25) O Banco Santander, terá que pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um bancário que optou pela licença remunerada anterior à aposentadoria