Notificação da Pessoa Jurídica em Notícias

de busca e apreensão que o credor fiduciário demonstre o efetivo recebimento da correspondência pela pessoa do devedor", explicou... Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento da ação de busca e apreensão, basta que o credor comprove o envio de notificação por via postal ao endereço indicado no contrato, não sendo... No recurso apresentado ao STJ, a financeira sustentou que a constituição em mora está devidamente comprovada pela demonstração de envio da notificação para o endereço informado no contrato

✅Todas as movimentações financeiras realizadas em nome do declarante e dos seus dependentes durante 2021; ✅A evolução patrimonial de seus bens e direitos; ✅Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica... Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações. https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli... ; ✅Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior; ✅Rendimentos Isentos e Não Tributáveis; ✅Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva; ✅Rendimentos Recebidos Acumuladamente; ✅

ECF é essencial, pois trata-se da obrigação acessória na qual o contribuinte informa todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica... Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)... A Receita Federal do Brasil iniciou neste mês a notificação de, aproximadamente, 60.000 empresas sobre inconsistências detectadas na ECF (Escrituração Contábil Fiscal) referente ao IRPJ/CSLL e outras informações

A redução do valor varia de acordo com o modelo e marca, mas ao informar que gostaria de realizar a compra como pessoa jurídica, apresentando o Certificado MEI, a inscrição estadual e outros dados pessoais... Com a regularização do negócio, o MEI obtém o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e passa a usufruir de vários benefícios, entre eles um dos mais importantes são os descontos significativos na... Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações. https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli

▶️Os ministros fixaram a seguinte tese O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, pode ser autorizado... Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações. https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli... Assim, uma pessoa física que não exercia a gerência na época desse fato gerador do tributo não pago (por exemplo, a venda da mercadoria, que enseja o recolhimento do ICMS) ou nem mesmo fazia parte do quadro

"A repercussão da notificação é tamanha que qualquer vício em seu conteúdo é hábil a torna nulos seus efeitos, principalmente quando se trata de erro crasso, como na troca de pessoa notificante."... A partir dessa premissa, a 4ª turma do STJ entendeu que é nula a notificação para constituir em mora o devedor fiduciante de imóvel quando dela consta nome de pessoa diversa do real credor fiduciário... de realização do direito que pode constituir, extinguir ou modificar relação jurídica com diversas consequências, tais como constituição em mora do devedor, conservação de direitos, prevenção de responsabilidades

Com o posterior cancelamento do protesto, o nome da pessoa jurídica foi retirado de seus registros, mesmo sem ter sido comunicada da decisão judicial que determinou a sustação do protesto levado a efeito... A apelante alegou que inscreveu a pessoa jurídica em seu banco de dados em razão de a existência de título protestado em cartório e que, por se tratar de informação de serventia pública, não seria necessária... No ponto de vista do relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a inscrição da pessoa jurídica no banco de dados de inadimplentes seria possível em virtude de protestos de títulos de crédito

Houve, aparentemente, a cessão de um crédito em favor de uma empresa de cobrança, que realizou a restrição do nome da pessoa jurídica autora da ação... Ao analisar a inscrição realizada, que sequer houve notificação prévia, foi possível perceber que nunca houve qualquer tipo de negócio, seja a prestação de um serviço ou aquisição de um produto, entre... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução

renovatória de locação, nos termos da dica anterior, é de 1 ano a 6 meses que antecedem o fim do contrato, escoado o prazo decai o direito; 4- Considera-se locação comercial quando o locatário for pessoa jurídica... Geralmente esse espaço é locado, e em virtude da complexidade dessa relação jurídica, a Lei 8.245 /91 (Lei de locações) tomou bastante cuidado ao regulamentar o tema... de notificação ou aviso, contudo, se no fim do prazo o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias, sem oposição do locador, renova-se o contrato automaticamente, por prazo indeterminado; Faça

Pois bem, o presente texto busca auxiliá-lo empresário, sobretudo o empresário de pequenas empresas e de empresas de pequeno porte que ainda não possui uma consultoria jurídica ou assessoria jurídica para... documentos via digital, ou seja, mediante entrega de pendrive, ou seja, esse ponto também deve ser observado. 5) O mais importante é que, se possível, a empresa deve contatar um advogado trabalhista, pessoa... Em primeiro lugar, como venho ressaltando, há a falsa ideia de que a assessoria ou consultoria jurídica custa preços absurdos, mas isso não é verdade e a CLBM Sociedade de Advogados está ai para provar