Natureza Residual // Impossibilidade em Notícias

“A condenação a recuperar a área lesionada não exclui o dever de indenizar”, disse Benjamin, sobretudo pelo dano interino (o que permanece entre o fato e a reparação), o dano residual e o dano moral coletivo... Para a ministra, a contestação seria uma “irresignação de mérito, qual seja, uma eventual impossibilidade de reconhecimento de danos morais a serem compensados diretamente para a sociedade e não para indivíduos... “Nosso ordenamento jurídico não exclui a possibilidade de que um grupo de pessoas venha a ter um interesse difuso ou coletivo de natureza não patrimonial lesado, nascendo aí a pretensão de ver tal dano

“A condenação a recuperar a área lesionada não exclui o dever de indenizar”, disse Benjamin, sobretudo pelo dano interino (o que permanece entre o fato e a reparação), o dano residual e o dano moral coletivo... Para a ministra, a contestação seria uma “irresignação de mérito, qual seja, uma eventual impossibilidade de reconhecimento de danos morais a serem compensados diretamente para a sociedade e não para indivíduos... “Nosso ordenamento jurídico não exclui a possibilidade de que um grupo de pessoas venha a ter um interesse difuso ou coletivo de natureza não patrimonial lesado, nascendo aí a pretensão de ver tal dano

“A condenação a recuperar a área lesionada não exclui o dever de indenizar”, disse Benjamin, sobretudo pelo dano interino (o que permanece entre o fato e a reparação), o dano residual e o dano moral coletivo... Para a ministra, a contestação seria uma “irresignação de mérito, qual seja, uma eventual impossibilidade de reconhecimento de danos morais a serem compensados diretamente para a sociedade e não para indivíduos... “Nosso ordenamento jurídico não exclui a possibilidade de que um grupo de pessoas venha a ter um interesse difuso ou coletivo de natureza não patrimonial lesado, nascendo aí a pretensão de ver tal dano

A condenação a recuperar a área lesionada não exclui o dever de indenizar, disse Benjamin, sobretudo pelo dano interino (o que permanece entre o fato e a reparação), o dano residual e o dano moral coletivo... Para a ministra, a contestação seria uma irresignação de mérito, qual seja, uma eventual impossibilidade de reconhecimento de danos morais a serem compensados diretamente para a sociedade e não para indivíduos... Nosso ordenamento jurídico não exclui a possibilidade de que um grupo de pessoas venha a ter um interesse difuso ou coletivo de natureza não patrimonial lesado, nascendo aí a pretensão de ver tal dano

A condenação a recuperar a área lesionada não exclui o dever de indenizar, disse Benjamin, sobretudo pelo dano interino (o que permanece entre o fato e a reparação), o dano residual e o dano moral coletivo... Para a ministra, a contestação seria uma irresignação de mérito, qual seja, uma eventual impossibilidade de reconhecimento de danos morais a serem compensados diretamente para a sociedade e não para indivíduos... Nosso ordenamento jurídico não exclui a possibilidade de que um grupo de pessoas venha a ter um interesse difuso ou coletivo de natureza não patrimonial lesado, nascendo aí a pretensão de ver tal dano

irretroatividade dos tributos, do não-confisco e da igualdade tributária; o alcance da reserva de lei complementar em matéria tributária e da interdição de a União estabelecer isenções heterônomas; a natureza... princípios da irretroatividade, da anterioridade e da segurança jurídica; a negativa de tutela aos contribuintes excluídos do alcance de benefícios fiscais com afronta à isonomia, sob o argumento da impossibilidade... As competências ordinárias deveriam ser exercidas tais quais estabelecidas e as novas exações haveriam de fundar-se nas competências residuais

Além disso, conforme MARCELO AFONSO RIBEIRO, o trabalho tem um valor fundamental para todos os indivíduos, sendo uma forma de participar da construção do mundo, de forma que a impossibilidade de trabalhar... controle concentrado de constitucionalidade, não mais se justificando, por isso mesmo, a subsistência deste processo de fiscalização abstrata, independentemente da existência, ou não, no caso, de efeitos residuais... Há quem sustente a natureza meramente programática dos direitos sociais.(27) Outros, como Carl Schmitt, apontam uma suposta incompatibilidade dos direitos sociais como outros valores constitucionais, como

O debate, diálogo ou discussão — termos que são aqui utilizados comutativamente — é por natureza uma atividade que tem por objetivo achar a verdade... No lugar de ser uma alegação particularizável que não passa no teste de universalização, a posição de B é adaptada de fato à natureza de sua ação anterior... A identidade ou natureza específica do agente C não é relevante para nossos propósitos aqui. [22] Suponha que A mate B, e o agente C de B condena e prenda A

O Oficial do 14º Registro de Imóveis suscitou a presente dúvida, a requerimento de José Antônio de Azevedo Leme, diante da qualificação negativa da carta de arrematação e da impossibilidade do registro... Sem prejuízo, manifestem-se os recorrentes sobre eventual interesse na área a ser retificada para futura usucapião, tendo em vista a informação de que estão na posse mansa e pacífica de uma área residual... Esclarece o requerente que a empresa alterou sua natureza jurídica para sociedade empresária limitada, sendo este ato registrado naquela unidade registrária em 29.07.2009 e na JUCESP em 18.09.2009

Também não se vê qualquer outro modo como pudesse ser executada decisão dessa natureza. 17... Em seu lugar, deveria, portanto, ter sido eleito Corregedor-Geral de Justiça o desembargador André Nabarrete Neto, o segundo mais votado para o posto e único membro residual do grupo restrito dos magistrados... (do regimento) de outros tribunais os dispositivos declarados inconstitucionais nas ADIs 3.566, 4.108 e 3.9766, observe-se que, nas ações referidas, em todas elas, o que assentou a Corte foi a impossibilidade