O Art. 625 em Notícias

Para o ministro Barros Levenhagen, a aplicação do parágrafo único do art. 625-E da CLT permite o desafogamento da Justiça trabalhista e "não impede o acesso ao Judiciário"... A decisão refere-se à aplicação do parágrafo único do art. 625-E da CLT , segundo o qual o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e tem eficácia liberatória geral, exceto em relação às parcelas

Foram 62,5% das ligações para o Corinthians, 20,3% para o São Paulo, 9,5% para o Santos e 7,7% para o Palmeiras. • De 1997 a 2000 Marcelinho foi o ídolo maior de um time recheado de estrelas, responsável... Por expressa disposição legal, com supedâneo no art. 1.062 , NCPC , o incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplicar-se-á ao processo de competência dos juizados especiais... Intervenção de terceiros O novo CPC criou o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica estabelecido nos seus arts. 133 , e seguintes como uma forma de intervenção de terceiros, tratando-se

V do art. 40 da Lei de Drogas. Para o relator do processo, Des... prolatada pelo Juízo da Vara única de Água Clara, que o condenou como incurso nos artigos 33 c/c 40, V, ambos da Lei de Drogas, totalizando a pena de 6 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado e 625

O artigo aqui analisado dispõe que: Art. 1.790... Ademais, de acordo com o Informativo n. 625 do Supremo Tribunal Federal, o comando legislativo possui aplicação para os companheiros ou conviventes homoafetivos, havendo equiparação no que tange às relações... I do art. 1.790 também na hipótese de concorrência do companheiro sobrevivente com outros descendentes comuns, e não apenas na concorrência com filhos comuns”

RESOLUÇÃO N. 625, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o limite consignado no art. 2º da Resolução nº 192, de 16 de fevereiro de 2000... RESOLUÇÃO N. 503, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a alteração do art. 4º, caput, da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009... FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PORTARIA N. 249, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização

O juiz não é mero espectador do julgamento e tem, não só o direito, mas o dever (art. 497 do Código de Processo Penal ) de conduzi-lo... Por se tratar de crime praticado por agente de nacionalidade brasileira, não é possível a extradição, em conformidade com o art. 5º , LI , da CF/88... No plano interno, em decorrência da repercussão das relações da União com estados estrangeiros e o cumprimento dos tratados internacionais firmados, a cooperação passiva, a teor dos arts. 105 e 109 , X

MENSAGEM N. 625 , DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Veto parcial, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 188, de 2015 (nº 5.987/09 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre mecanismos de financiamento... LEI N. 13.730 , DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o art. 14 da Lei nº 6.259 , de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas... PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA N. 660, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Portaria PGFN nº 33, de 2018, para conferir adequação do art. 3º ao disposto na Portaria MF nº 447, de 25 de outubro de

Art. 11... Art. 11... Art. 16

Madrid: Marcial Pons, pp. 625ss., 2001... [vii] Somente a partir da Reforma Constitucional de 1994 houve modificação significativa, com a mudança de redação do art. 6º[viii] e incorporação do inciso 31 ao art. 75[ix]... 84, X, combinado com o art. 34, III, já que expôs como fundamento do Decreto “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”

Fundamentação Legal : O artigo 625-B , 1º da CLT preconiza o que segue: " Art. 625-B [...] [...] 1º É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros de Comissão de Conciliação Prévia, titulares