Objeto de Busca de Apreensão em Notícias

arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito . 2... concreto de que o indivíduo esteja na posse de armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urgência de se executar a diligência ( RHC n. 158.580/BA , Ministro... Ante o exposto, concedo a ordem para anular a busca pessoal realizada e, em consequência, julgar improcedente a representação

A própria advogada impetrou mandado de segurança alegando incompetência da Justiça Estadual para apurar crime contra a União e falta de clareza em relação ao objeto do mandado de busca e apreensão... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar na última quarta-feira (20) determinando a suspensão do cumprimento de mandado de busca e apreensão num escritório de advocacia do Sul do Estado

Os requerimentos devem especificar e pormenorizar o objeto de busca e apreensão, com finalidade de se evitar pedido genérico... Outra determinação da recomendação é a de que, nos requerimentos de busca e apreensão, o membro do MP demonstre os indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte do advogado... Além disso, nos requerimentos tratados pela recomendação, deve o membro do MP requerer que a diligência de busca e apreensão conte com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, na

O escritório do advogado Bruno Mendes, ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira (28/4)... Além deste mandato, a Polícia Federal cumpriu ainda outras nove ordens de busca e apreensão autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin... Segundo a defesa de Bruno Mendes, que foi assessor parlamentar do presidente do Senado, a operação não localizou, identificou ou apreendeu nenhum objeto de valor que pudesse aparentar origem suspeita ou

A proprietária de um carro objeto de busca e apreensão receberá R$ 21,5 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, da instituição financeira que requereu a medida na Justiça... Assim, considerou comprovado que a busca e apreensão do veículo foi ato ilícito, o que resulta em direito a reparação... A autora fizera um acordo em ação revisional de contrato e quitara o veículo em julho de 2011, mas foi surpreendida com a busca quatro meses depois

Os requerimentos devem especificar e pormenorizar o objeto de busca e apreensão, com finalidade de se evitar pedido genérico... Outra determinação da recomendação é a de que, nos requerimentos de busca e apreensão, o membro do MP demonstre os indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte do advogado... Além disso, nos requerimentos tratados pela recomendação, deve o membro do MP requerer que a diligência de busca e apreensão conte com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, na

Uma ação de busca e apreensão foi convertida em ação de execução pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo... O pedido fora negado em outra instância, que considerou que o caso não seria de simples conversão do pedido de busca e apreensão e sim da propositura de uma nova ação. O banco, então, recorreu... Como o objeto não foi encontrado, a instituição financeira requereu que o procedimento solicitado na inicial fosse alterado para o de cobrança por quantia certa fundada em título extrajudicial

e apreensão das drogas, além dos laudos preliminares e de constatação da droga referentes à busca pessoal realizada no veículo do acusado... domiciliar, as pessoas que se encontrem no interior da casa poderão ser objeto de busca pessoal, mesmo que o mandado não o diga de maneira expressa. [...]”... Pela aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, deve ser reconhecida a ilegalidade na apreensão das drogas desde a busca pessoal, pois é nula a prova derivada de conduta ilícita, já que evidente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 12 de setembro, manter válida a decisão que decretou a busca e apreensão de objetos e documentos do vereador de Cuiabá/MT Misael Oliveira... “Não há como imaginar o que será encontrado em uma diligência de busca e apreensão, antes de ela ser realizada... Ele sustentou que, apesar de sucinta, a decisão do juiz de primeiro grau que autorizou a medida de busca e apreensão possui fundamentação suficiente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 12 de setembro, manter válida a decisão que decretou a busca e apreensão de objetos e documentos do vereador de Cuiabá/MT Misael Oliveira... “Não há como imaginar o que será encontrado em uma diligência de busca e apreensão, antes de ela ser realizada... Ele sustentou que, apesar de sucinta, a decisão do juiz de primeiro grau que autorizou a medida de busca e apreensão possui fundamentação suficiente