Parentesco por Afinidade, em Segundo Grau em Notícias

Servidores da União, Lei nº. 8.112 /90, que em seu art. 117 , inciso VIII , proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau... Considerando o enunciado, temos: Parente em linha reta Parente colateral Parente por afinidade (familiares do cônjuge). 1ª grau Pai, mãe e filho (a)... grau civil

Estão impedidos de atuarem como mesários os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e também o cônjuge, além dos membros de diretórios de partidos políticos --caso exerçam... Estão impedidos servidores que trabalhem na mesma repartição pública ou empresa privada e os que tenham entre si parentesco em qualquer grau... São Paulo é o Estado que terá o maior número de mesários trabalhando no segundo turno: 153.856. O Rio de Janeiro é o segundo, com 45.228 mesários, seguido de Minas Gerais, com 44 mil

Servidores da União, Lei nº. 8.112 /90, que em seu art. 117 , inciso VIII , proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau... Considerando o enunciado, temos: Parente em linha reta Parente colateral Parente por afinidade (familiares do cônjuge). 1ª grau Pai, mãe e filho (a)... grau civil

em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para... Para o ministro, vedar o acesso de qualquer cidadão a cargo público tão somente em razão da existência de relação de parentesco com servidor que não tem competência para selecionar ou nomear para cargo... Segundo Toffoli, na ausência de tais elementos objetivos, deve-se buscar as vias ordinárias, e não a reclamação. “ Temos milhares de servidores, se aceitarmos reclamação aqui ...”

O procurador explica que, nesse ponto, o enunciado destoa da súmula do STF, já que limita o vínculo até o segundo grau... O item III deixa de fora da proibição de nomeação para cargos de confiança e em comissão servidores aparentados de senadores (até o segundo grau) que exerçam cargo efetivo (concursados), desde que não... Enquanto a súmula do STF proíbe a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau

De acordo com a súmula, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica... A Promotoria de Justiça ponta que, entre as 18 pessoas que teriam sido beneficiadas pelos atos de nepotismo, quatro são parentes de secretários municipais, oito têm parentesco com vereadores de Colombo... Segundo a ação, o município de Colombo, por meio da prefeita, Izabete Cristina Pavin, e do presidente da Câmara, José Renato Strapasson, que ocupou o cargo de prefeito no início deste ano, nomeou 18 pessoas

Editada em 2008, a súmula vinculante considera violação da Constituição um agente público nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral (irmãos, tios, primos) ou por afinidade (sogros... cunhados etc.), até o terceiro grau, para cargos de “direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública... outro caso, o CNJ negou provimento ao recurso da filha da antiga responsável pelo Cartório de Notas e Registros da Comarca de Nova Santa Rita (RS), que queria assumir o cargo, independentemente do parentesco

O parentesco pode ser consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com os membros do Poder Executivo, que podem ser o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais... De acordo com o documento, a administração municipal terá que exonerar todos os ocupantes que possuam grau de parentesco e exerçam cargos de provimento em comissão ou de função gratificada, além de rescindir... Segundo o Ministério Público, a prática de nepotismo também existe na contratação de parentes por tempo determinado para atender a necessidade esporádica de excepcional interesse público

O texto caracteriza como nepotismo a atuação em cargo comissionado por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer servidor investido... Segundo ela, quando um dos indicados não tem vínculo efetivo com o Judiciário, está caracterizado o nepotismo, o que também vale para situações em que nenhum dos dois envolvidos ocupa cargos efetivos... Gisela afirmou que a regra é clara em relação à aplicação, e tem como objetivo evitar a nomeação para cargo comissionado de alguém que tenha relação de parentesco com outra já ocupante de cargos de provimento

O texto caracteriza como nepotismo a atuação em cargo comissionado “por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer servidor investido... Segundo ela, quando um dos indicados não tem vínculo efetivo com o Judiciário, está caracterizado o nepotismo, o que também vale para situações em que nenhum dos dois envolvidos ocupa cargos efetivos... Gisela afirmou que a regra é clara em relação à aplicação, e tem como objetivo evitar a nomeação para cargo comissionado de alguém que “tenha relação de parentesco com outra já ocupante de cargos de provimento