Pedido de Penhora de Bens de Sócios em Notícias

de bens dos sócios naquela comarca... conflito, listando na decisão diversos precedentes julgados por aquela corte envolvendo as referidas executadas, grupo econômico e conflito de competência, e a carta precatória deverá prosseguir, com penhora de bens... A contestação (da vara deprecante, 14ª VT/SP) era no sentido de que o pedido de execução contra os sócios se relacionava às empresas do mesmo grupo econômico que não sofreram falência, sendo essa restrita

Ficou determinado que o agravado deve indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias... para indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias conforme preceitua o artigo 601 , inciso IV do CPC... O segundo sócio da empresa a ser intimado, por ainda não ter sido nomeado curador especial, não teve o pedido deferido, por isso o provimento parcial do recurso

O sócio da empresa impetrou mandado de segurança visando à suspensão da ordem de penhora e à liberação dos valores apreendidos... O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) julgou procedentes os pedidos, ao afirmar que o artigo 649 , inciso IV , do Código de Processo Civil de 1973 garante a impenhorabilidade de salários... TST O chefe de suprimentos recorreu ao TST por entender que a quantia é passível bloqueio porque o antigo sócio da Skymaster não é aposentado

de bens dos sócios naquela comarca... conflito, listando na decisão diversos precedentes julgados por aquela corte envolvendo as referidas executadas, grupo econômico e conflito de competência, e a carta precatória deverá prosseguir, com penhora de bens... A contestação (da vara deprecante, 14ª VT/SP) era no sentido de que o pedido de execução contra os sócios se relacionava às empresas do mesmo grupo econômico que não sofreram falência, sendo essa restrita

Justiça (STJ) acolheu pedido para desconstituir a constrição... “De abertura, essa constrição condiciona-se à insuficiência de outros bens do devedor (artigo 1.026)... O ministro Raul Araújo, vencido no julgamento, entendia que em nenhuma hipótese o credor de cônjuge do sócio poderia satisfazer seu crédito mediante constrição de cotas sociais

A 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou o pedido por entender que a esposa não teria legitimidade para embargar a penhora e a arrematação do imóvel, pois não tem sequer direito à meação do bem... A Turma acolheu recurso interposto pela esposa do ex-sócio da empresa devedora... Penhora x bem de família Ao julgar novo recurso, dessa vez ao TST, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, lembrou que os artigos 1º e 5º da Lei 8.009 /90 protegem o bem de família

em tentativas de penhoras e de bloqueios de valores em contas bancárias, ineficazmente... A decisão ressaltou o fato de que a reclamatória trabalhista já tramita há mais de 05 (cinco) anos e que foram tentados, sem sucesso, todos os meios executivos usuais de consulta de bens, procedendo-se... Entretanto, o pedido foi indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9/PR) , pois, no entendimento do juízo ad quem, o bloqueio não representa medida restritiva de direito, mas sim

No processo, que tramitou na Justiça Federal, foi determinada a penhora de bens, dentre eles o automóvel ano 1989 usado por ele para fazer o percurso entre sua casa em Magé (Baixada Fluminense) e o Hospital... O idoso ajuizou ação, também na Justiça Federal, questionando, dentre outros pontos, a penhora do seu carro. A primeira instância negou o pedido e, por conta disso, o autor da ação apelou ao TRF2... O caso começou com uma execução fiscal movida pela União contra a empresa da qual o idoso era sócio

Leia também: Contas e Bens Bloqueados por Determinação Judicial - O que fazer? Execução Fiscal contra sócio de empresa - Como se defender... No caso em questão, tratava-se de uma ação de execução na qual os imóveis de propriedade de um dos executados foram convertidos em penhora e uma carta precatória foi expedida para a avaliação dos bens... Após a determinação para que as partes se manifestassem sobre a nomeação do perito avaliador, o exequente alegou a desnecessidade de intimação de todos os executados, mas seu pedido foi indeferido

a penhora do imóvel, assim como perfeita, acabada e irretratável a arrematação do embargado, nos termos do art. 903 do CPC "... ação de regresso promovida perante a Justiça Cível, a qual reconheceu o seu direito ao recebimento do valor despendido com correção monetária desde a negociação e juros a partir da citação em face do sócio... O agravante afirmou ainda que "adquiriu o imóvel antes do ajuizamento da reclamação trabalhista" e que por isso deveria "ser cancelada sua penhora e arrematação"