Prazo de Homologação em Notícias

O autor conta ainda que, por não ter sido convocado apenas por edital, perdeu o prazo para a entrega de documentos... O resultado final de aprovados e a homologação do certame foram publicados no dia 18 de dezembro de 2017... O extenso lapso temporal entre a homologação do concurso e a convocação para apresentação de documentos e matrícula em curso de formação exige a convocação do candidato de forma pessoal

O 16º Termo de Homologação do Credenciamento de Peritos foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)... Os profissionais atuarão em processos de pessoas beneficiárias da gratuidade judiciária (pobres na definição da lei), pelo prazo de dois anos a contar da publicação, que ocorreu nessa terça-feira (14/11

para impugnar os cálculos O magistrado frisou que o julgador não está obrigado a intimar as partes logo após o ato de homologação dos cálculos, pois as impugnações poderão ser expostas no prazo de cinco... cálculos de liquidação O primeiro momento está previsto no parágrafo 2º do artigo 879 da CLT e ocorre quando, elaborados os cálculos e tornada líquida a conta, será facultado ao juiz conceder às partes prazo... Na ação, um banco arguiu nulidade dos atos e movimentos processuais praticados após a apresentação dos cálculos pela reclamante, em especial a homologação, sob o argumento de que não foi intimada para

O magistrado frisou que o julgador não está obrigado a intimar as partes logo após o ato de homologação dos cálculos, pois as impugnações poderão ser expostas no prazo de cinco dias para oferecimento dos... Não caracteriza ilegalidade ou cerceio de defesa o fato de o juiz não conceder vista às partes após a homologação dos cálculos de liquidação, pois isto é uma faculdade concedida ao julgador pelo parágrafo... No agravo, a Caixa arguiu nulidade dos atos e movimentos processuais praticados após a apresentação dos cálculos pela reclamante, em especial a homologação, sob o argumento de que não foi intimada para

A conduta foi praticada após a edição da Lei n. 12.234 /2010, cujo menor lapso prescricional é de 3 anos, prazo não implementado entre a data da falta e a respectiva homologação judicial... 693.599/SP , decidiu que em razão da ausência de legislação específica, a prescrição da pretensão de se apurar falta disciplinar, cometida no curso da execução penal, deve ser regulada, por analogia, pelo prazo... a diretriz de que, em razão da ausência de legislação específica, a prescrição da pretensão de se apurar falta disciplinar, cometida no curso da execução penal, deve ser regulada, por analogia, pelo prazo

Ou seja, não há perda de objeto das ações judiciais relativas ao certame com a homologação final do concurso... Para o STJ, o cômputo do prazo para a impetração do mandado de segurança não se inicia com a publicação do edital do concurso, mas sim com o conhecimento do ato que concretiza a ofensa ao direito líquido... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, na ferramenta Pesquisa Pronta, dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a homologação do resultado

Ou seja, não há perda de objeto das ações judiciais relativas ao certame com a homologação final do concurso... Para o STJ, o cômputo do prazo para a impetração do mandado de segurança não se inicia com a publicação do edital do concurso, mas sim com o conhecimento do ato que concretiza a ofensa ao direito líquido... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, na ferramenta Pesquisa Pronta, dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a homologação do resultado

Ou seja, não há perda de objeto das ações judiciais relativas ao certame com a homologação final do concurso... Para o STJ, o cômputo do prazo para a impetração do mandado de segurança não se inicia com a publicação do edital do concurso, mas sim com o conhecimento do ato que concretiza a ofensa ao direito líquido... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, na ferramenta Pesquisa Pronta, dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a homologação do resultado

PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EFETUADO NO PRAZO LEGAL. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. MATÉRIA PACIFICADA NESTA SUBSEÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 894 , § 2º , DA CLT... Logo, o mero atraso na homologação não dá ensejo ao pagamento da multa , pois o que importa é o prazo para pagamento. Veja a posição da SBDI-1 do TST: LEI Nº 13.015 /2014... A multa do art. 477 , § 8º da CLT aplica-se aos casos de atraso na homologação da rescisão

O magistrado frisou que o julgador não está obrigado a intimar as partes logo após o ato de homologação dos cálculos, pois as impugnações poderão ser expostas no prazo de cinco dias para oferecimento dos... Não caracteriza ilegalidade ou cerceio de defesa o fato de o juiz não conceder vista às partes após a homologação dos cálculos de liquidação, pois isto é uma faculdade concedida ao julgador pelo parágrafo... No agravo, a Caixa arguiu nulidade dos atos e movimentos processuais praticados após a apresentação dos cálculos pela reclamante, em especial a homologação, sob o argumento de que não foi intimada para