Prazo Mínimo Entre a Publicação e a Realização da Assembléia em Notícias

Para tanto, foi dado um prazo de 30 dias para que a Agência publique essas necessidades de aumento de pessoal e um prazo de 180 para a realização de concurso público. · Estabelecer programação de fiscalização... Por essas razões, foram feitas determinações visando à melhoria da Gestão da CPRH: · Remeter ao Tribunal de Contas, no prazo máximo de 60 dias, a partir da publicação do acórdão relativo a este processo... anual, no mínimo duas, aos aterros sanitários, instrumentalizar a atividade de vistoria aos aterros, editar uma metodologia que norteie o processo de monitoramento do funcionamento dos aterros

de realização dos direitos)[6]... Trata-se de órgão vinculado à Assembléia Geral da ONU e também ao Conselho Econômico Social... Disponível em: http://www.fdv.br/publicacoes/periodicos/revistadepoimentos/n10/5.pdf [5] A propósito, foi este o tema da publicação especial do Nordic Journal of Human Rights, quantifying human rights

Sendo identificada pelo Auditor Fiscal do Trabalho a existência de empregado não registrado, presumir-se-á configurada a relação de emprego pelo prazo mínimo de três meses em relação à data de constatação... de cinco anos, contado da data da realização do depósito na Conta Única do Tesouro Nacional... curso das ações fiscais ou apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. § 1º As comunicações eletrônicas realizadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista dispensam a sua publicação

Sendo identificada pelo Auditor Fiscal do Trabalho a existência de empregado não registrado, presumir-se-á configurada a relação de emprego pelo prazo mínimo de três meses em relação à data de constatação... de cinco anos, contado da data da realização do depósito na Conta Única do Tesouro Nacional... curso das ações fiscais ou apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. § 1º As comunicações eletrônicas realizadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista dispensam a sua publicação

Prazo de 10 dias. Flexibilização. Possibilidade... Assim, não se pode pretender que o prazo de solvabilidade esteja amarrado ao prazo de fiscalização pelo juízo dentro da recuperação de judicial, até mesmo porque tal conclusão não fora expressada pelo... Abertura de prazo para regularização processual da parte autora. Possibilidade. Situação excepcional

“Esta norma vai estabelecer critérios que ajudarão na realização da investigação e da consequente punição”, afirmou... Se identificado o dono, ele será intimado a providenciar o registro no prazo de um mês... Os estabelecimentos que realizam eventos ao ar livre terão um prazo de 180 dias para se adequarem à norma

Prerrogativa de prazo em dobro. Aplicabilidade... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRAZOS Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRAZOS ##################################################### INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA... Por conseguinte, considerar esse mesmo rol meramente exemplificativo representaria, na verdade, negar a própria existência do "rol mínimo" e, reflexamente, negar acesso à saúde suplementar à mais extensa

pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da Educação. § 7o O atendimento às previsões deste artigo deve ser comprovado por meio de documentação mantida na sede da empresa estatal pelo prazo mínimo... Seção VI Do administrador e da assembleia geral Art. 27... A empresa estatal terá a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação. § 1o A realização

dias da publicação da decisão... Os recursos para reforma de decisão do Tribunal Pleno ou das Câmaras devem ser interpostos perante o Presidente, no prazo de 90 (noventa) dias da publicação do ato impugnado no Diário Oficial Eletrônico... Se a Assembleia Legislativa ou o Poder Executivo não efetivar, no prazo de noventa dias, as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal de Contas decidirá a respeito, podendo, dentre outras providências

O MPF, também, identificou irregularidades nos prazos de publicação. O edital deve ser publicado com, no mínimo, 60 dias antes da realização das provas... De acordo com o MPF, diversas irregularidades foram constatadas no seletivo, como prazo de publicação de editais fora do tempo determinado, rebaixamento de titulação miníma para os candidatos e suspeita... Com apenas 11 dias antes do seletivo, um novo edital (nº 195/2011-Proen) antecipou a data da realização do mesmo