Processo Penal, Embargos de Declaração em Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (28), o julgamento de embargos de declaração opostos pelos réus condenados na Ação Penal (AP) 470... O julgamento foi suspenso na última quinta-feira (22), à espera de esclarecimentos quanto ao voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, acerca das penas pecuniárias (multas) aplicadas ao... Para a sequência, está previsto o julgamento dos embargos opostos pelos réus condenados José Genoino, Cristiano Paz, Pedro Henry, Pedro Correa e Henrique Pizzolato. Mais detalhes em instantes

O juiz federal Sérgio Moro publicou na manhã de hoje (18) o despacho com as respostas a embargos de declaração no processo da Operação Lava Jato em que ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da... Necessária esta observação pois as questões trazidas pela defesa não são próprias de embargos de declaração ”, disse o juiz... Logo no início, Moro ressaltou que os embargos de declaração servem para obter esclarecimentos quanto a eventuais omissões, contradições ou obscuridades, e não para impugnar a sentença

o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento dos embargos de declaração e sanado o vício verificado", disse o relator... Isso porque a causa de nulidade foi suscitada pela defesa em embargos de declaração, que foram rejeitados pela corte de segundo grau sem a correção do vício... "Quando o ponto omisso, obscuro ou contraditório é necessário para o deslinde do debate, como in casu , é de se reconhecer a violação ao disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal , sendo de rigor

Prossegue nesta quinta-feira (15), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h, o julgamento dos embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470... de formação de quadrilha, com fundamento no artigo 386 , inciso III , do Código de Processo Penal ( CPP )... Quanto aos embargos de declaração apresentados por Carlos Alberto Quaglia, os ministros rejeitaram o pedido, mas concederam habeas corpus de ofício para declarar a absolvição de Quaglia quanto à acusação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL... Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no HC 638.955/DF, Rel... EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão embargado

Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO... Penal . 2... Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 619 do Código de Processo

O prazo é de cinco dias para apresentar os Embargos de Declaração e 30 dias para os Embargos Infringentes... De acordo com Joaquim Barbosa, é tradição do tribunal considerar um caso transitado em julgado após rejeitados os segundos Embargos de Declaração... Os Embargos de Declaração poderão ser apresentados por todos os 25 condenados até o dia 15 de outubro. O objetivo desse recurso é corrigir eventuais omissões ou contradições no texto do acórdão

Confira a ementa relacionada: Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente ilegalidade a autorizar a indevida supressão. 3... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Agravo improvido. ( HC 205662 ED-AgR, Relator (a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11/03/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 21-03-2022 PUBLIC 22-03-2022) Importante

EMENTA: EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1... Ausência de omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. 3

Nos termos do artigo 619 do Código de Processo Penal há cabimento dos embargos apenas nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão da decisão e nada disso ocorreu no caso concreto”... O voto do desembargador federal Paulo Espirito Santo nos embargos de declaração foi acompanhado, sem ressalvas, pelos desembargadores federais Ivan Athié e Abel Gomes... A Primeira Turma Especializada do TRF2 rejeitou, por unanimidade, recurso de embargos de declaração apresentado pela defesa da ex-primeira dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana de Lourdes Ancelmo