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31 de Maio de 2024
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    STF retoma julgamento dos embargos de declaração na AP 470

    Publicado por Âmbito Jurídico
    há 11 anos

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (28), o julgamento de embargos de declaração opostos pelos réus condenados na Ação Penal (AP) 470. A sessão foi iniciada com a retomada do julgamento do recurso interposto pelo empresário Marcos Valério, condenado à pena de 40 anos, 4 meses e 6 dias de prisão pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

    O julgamento foi suspenso na última quinta-feira (22), à espera de esclarecimentos quanto ao voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, acerca das penas pecuniárias (multas) aplicadas ao réu pelos crimes de corrupção ativa (referente ao caso Visanet) e lavagem de dinheiro.

    Para a sequência, está previsto o julgamento dos embargos opostos pelos réus condenados José Genoino, Cristiano Paz, Pedro Henry, Pedro Correa e Henrique Pizzolato.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stf-retoma-julgamento-dos-embargos-de-declaracao-na-ap-470/100665990

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