Pagamento se Prova com Recibo em Notícias

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  • Empresa de transporte condenada a pagar R$ 5 mil em danos morais por atraso de salários

    Notícias05/07/2021Miguel e Pereira Advocacia
    De acordo com a relatora do acórdão, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, uma vez demonstrado o constante atraso salarial por meio dos recibos juntados aos autos, foi possível presumir que a... de indenização por danos morais por constantes atrasos no pagamento dos salários... Assim, foi possível “inferir o prejuízo notório - e, portanto, independente de prova ( CPC , art. 334 , I)- experimentado pela autora diante das condutas ilícitas perpetradas pela empresa”
  • Horas extras atestadas em recibo, sem ressalvas, são consideradas quitadas

    Notícias23/02/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Além disso, entendeu que não é possível reexaminar provas nessa instância extraordinária, a exemplo do mencionado recibo... O pagamento pelo empregador de parcelas a título de horas extras atestado em recibo pelo empregado no momento da adesão a plano de demissão voluntária, sem qualquer ressalva, gera a quitação total desses... Ele argumentou que, tendo a Turma conhecido e dado provimento à revista do empregado, a Seção não poderia rever elementos de prova mencionados pelo TRT, e que, na realidade, havia recibo com ressalva do
  • Empresa de comunicação é condenada por "pagamento por fora"

    Notícias08/03/2017Ministério Público do Trabalho
    Segundo a magistrada, “a prova dos autos demonstra que havia a realização de pagamento por fora”... Ela determinou que a empresa de comunicação interrompa os pagamentos de salários à margem dos recibos. Toda a verba de natureza salarial deve constar no contracheque... Caso a empresa volte a realizar pagamento “por fora” vai ser penalizada em R$ 3 mil por infração identificada. ACP nº 0000109-51.2016.5.10.0001
  • Bombeiro de SC que embolsava taxas de vistoria recebe pena de 5 anos por peculato

    Notícias18/06/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Ele teria falsificado os comprovantes de pagamento. O réu recorreu com o argumento de que não havia provas concretas para incriminá-lo... "Embora o apelante tenha apresentado, em algumas situações, comprovantes de pagamento incompatíveis com as guias, não há provas de que os tenha falsificado", pontuou... Porém, todas as testemunhas confirmaram o pagamento ao sargento, diretamente e em dinheiro vivo. Ele teria dito a elas que o atestado de funcionamento viria acompanhado do respectivo recibo
  • Empresa de comunicação é condenada por "pagamento por fora"

    Notícias09/03/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Segundo a magistrada, “a prova dos autos demonstra que havia a realização de pagamento por fora”... Ela determinou que a empresa de comunicação interrompa os pagamentos de salários à margem dos recibos. Toda a verba de natureza salarial deve constar no contracheque... Caso a empresa volte a realizar pagamento “por fora” vai ser penalizada em R$ 3 mil por infração identificada
  • TST considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas

    Notícias23/02/2011Jus Vigilantibus
    A Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho adotou entendimento de que o pagamento pelo empregador de parcelas a título de horas extras atestado em recibo pelo empregado no momento... Ele argumentou que, tendo a Turma conhecido e dado provimento à revista do empregado, a Seção não poderia rever elementos de prova mencionados pelo TRT, e que, na realidade, havia recibo com ressalva do... Já o relator dos embargos na SDI-1, ministro Brito Pereira, considerou equivocada a decisão da Turma, pois o Regional afirmara expressamente que houve comprovação por meio de recibo do pagamento de parcelas
  • Vendedora poderá acessar documentos de posse da empresa antes de ajuizar ação, decide TRT-4

    Notícias03/06/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo a julgadora, a autora detém ou deveria deter os recibos ou os extratos bancários que atestam o pagamento de salários... “De outro lado, sabe ela a média de horas extras executadas (jornada de trabalho ordinária média executada) e pagas (recibos de pagamento de salário); a média de vendas mensais; bem como os gastos médios... prova, e nela podem ser discutidos tanto o direito à produção da prova quanto a efetivação desse direito
  • Saiba quais os prazos para guardar documentos e contas

    Notícias23/01/2018Grupo Bettencourt
    Se houver negativa de entregar o recibo, o Código Civil autoriza o devedor a depositar em juízo para obter a prova do pagamento... RECIBO DE PAGAMENTO, SALÁRIO E INSS Se você contrata funcionários ou mesmo empregados domésticos, deve manter por cinco anos os recibos de pagamento de salário, de férias, de 13º salário, além do controle... Miragem orienta a fazer fotocópia ou foto do recibo, já que a maioria apaga. Ambas as provas, no entanto, podem ser questionadas na Justiça. ÁGUA, LUZ, TELEFONE, ESCOLA
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