Publicidade dos Atos Processuais em Notícias

E de atenção, no mínimo, ao princípio da utilidade dos atos processuais. O caso dos editais é apenas um exemplo... Essas modestíssimas alterações no modelo tradicional por certo haveriam de melhorar a qualidade dos atos processuais de comunicação... Mas, se for demasia mesmo essa modesta inovação, que pelo menos se oriente o cartório a conferir a tipologia empregada para assegurar, no mínimo, um arremedo aceitável de publicidade

Geral do Processo Eletrônico Tramitação de Processos Judiciais em Formato Digital Transmissão de Peças por Meio Eletrônico Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais Arquivamento de Autos Digitais Bacen-Jud... A Escola Nacional da Magistratura (ENM) promoverá, nos dias 5 e 6 de junho, o III Curso de Direito Processual Eletrônico... Confira todos os temas do curso História do Processo Eletrônico Publicidade e Processo Eletrônico Assinatura Eletrônica e Documento Eletrônico Princípios Específicos do Processo Eletrônico e a Nova Teoria

dos atos processuais... incidente de resolução de demandas repetitivas em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a Potelo requereu o direito constitucional à liberdade de informação e à regra da publicidade

atos e as prerrogativas processuais... As audiências e sessões telepresenciais devem ser conduzidas preferencialmente pela Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, instituída pela Portaria 61/2020 do Conselho Nacional... Audiências e sessões de julgamento As sessões de julgamento presenciais continuam suspensas, mas as sessões por meio virtual ou telepresencial têm valor jurídico equivalente e asseguram a publicidade dos

dos atos processuais, com a preservação da intimidade... “O princípio da publicidade dos atos processuais é um direito fundamental da coletividade, valor constitucional de alta envergadura”, disse o procurador regional da República João Francisco Bezerra de... Ainda ao se manifestar contra o pedido de sigilo absoluto do acusado, o procurador registra que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido rigoroso na defesa da total transparência dos atos processuais

As partes de um processo criminal, por iniciativa própria, têm o direito de gravar os atos processuais, como audiências e sessões de julgamentos, sem precisar de autorização judicial... "E, não bastasse, o processo relacionado à gravação não corre em segredo de justiça, sendo assegurada a publicidade do ato gravado, ao passo que a autenticidade do conteúdo da mídia sequer está sendo questionada... Diante desta constatação, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) derrubou preliminar de nulidade processual, arguida em contrarrazões recursais, suscitada pelo Ministério

As partes de um processo criminal, por iniciativa própria, têm o direito de gravar os atos processuais, como audiências e sessões de julgamentos, sem precisar de autorização judicial... "E, não bastasse, o processo relacionado à gravação não corre em segredo de justiça, sendo assegurada a publicidade do ato gravado, ao passo que a autenticidade do conteúdo da mídia sequer está sendo questionada... Diante desta constatação, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou preliminar de nulidade processual, arguida em contrarrazões recursais, suscitada pelo Ministério Público

da tramitação do processo, a padronização de dados e informações, a produção, registro e publicidade dos atos processuais, o fornecimento de dados essenciais aos órgãos de supervisão e o uso do sistema... A integração do Sistema de Gestão Processual Eletrônico Tucujuris com os demais sistemas de processos eletrônicos dar-se-á por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Fonte: TJAP... medida integra a política de modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a adoção de tecnologias que reduzam o custo da atividade jurisdicional e promovam a celeridade e a eficiência processual

Em seu entendimento, o ato de qualquer dos poderes públicos que restrinja a publicidade deve ser motivado objetiva, específica e formalmente... Ela lembrou que, conforme a jurisprudência consolidada do STF, o princípio que deve prevalecer no Estado republicano é o da publicidade e do acesso aos documentos públicos de todos os poderes

A separação das funções no processo é insuficiente, devendo-se impedir que o juiz assuma uma postura ativa na busca da prova e proceda atos tipicamente acusatórios... Aury Lopes Jr. não nega a importância da separação das funções de julgar, defender e acusar, mas a considera um elemento secundário (assim como a oralidade, a publicidade, o livre convencimento motivado... investigar-acusar-julgar é uma importante característica do sistema acusatório, mas não é a única e tampouco pode, por si só, ser um critério determinante, quando não vier aliada a outras (como iniciativa probatória, publicidade