PGJ comunica abertura de inscrições para eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça
dia útil seguinte à publicação no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação da capital... I a IV, da Lei Complementar n.º 011 /93 c/c art. 3.º e 4.º da Resolução n.º 014/2018-CPJ, de 03.07.2018, deverão encaminhar pedido de inscrição ao Procurador-Geral de Justiça até às 15:00 horas do quinto dia