Requerimento de Dilação de Prazo em Notícias

“É importante essa dilação ou suspensão de prazos para evitar eventuais prejuízos às partes”, afirmou o dirigente... O TJRS editou, nesta segunda-feira (4), ordem de serviço dispondo sobre o recebimento de petições e requerimentos, considerando o risco de perda de prazos em razão da ausência ou atraso no atendimento... O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, havia requerido aos Tribunais do RS (TJRS, TRT4, TRF4 e TJM) a dilação ou suspensão dos prazos processuais, devido à declaração de greve dos bancários por tempo

Em ambos os casos, os defensores requereram dilação de prazos para a defesa dos presidentes e a decisão do Conselho Pleno foi contrária aos pedidos. O pedido de impeachment não é uma condenação... É apenas o requerimento formal de abertura formal do processo diante do exame preliminar feito pela OAB... É preciso que a Presidência da Câmara dos Deputados acolha e dê andamento, para que os ritos e prazos formais para as defesas sejam efetivados, conforme é determinado pela Constituição Federal

Dilação probatória. Inadequação da via mandamental... no prazo previsto legalmente no caput do art. 103 da Lei n. 8.213 /1991, cuja redação em vigor ao tempo dos fatos previa ser "de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado... Termo inicial para a contagem do prazo. Trânsito em julgado da sentença na respectiva reclamatória. Tema 1117

Inspirada no direito francês, a estabilização da tutela antecipada parte de uma lógica de que, se ambas as partes estão satisfeitas com a decisão antecipatória, não há necessidade de dilação probatória... No campo da propriedade industrial, essa sistemática é fundamental para que haja estímulo ao requerimento da tutela antecipada em caráter antecedente... Ultrapassado esse prazo, a ordem judicial torna-se estável, porém sem força de coisa julgada (artigo 304. parágrafo 6º)

Em ambos os casos, os defensores requereram dilação de prazos para a defesa dos presidentes e a decisão do Conselho Pleno foi contrária aos pedidos. O pedido de impeachment não é uma condenação... Em ambos os casos, os defensores requereram dilação de prazos para a defesa dos presidentes e a decisão do Conselho Pleno foi contrária aos pedidos. O pedido de impeachment não é uma condenação... É apenas o requerimento formal de abertura formal do processo diante do exame preliminar feito pela OAB

a advogada teria manejado vários pedidos de redesignação de audiências de instrução; expedição de ofício ao INSS para informar se foi concedido benefício previdenciário aos dependentes do falecido; dilação de prazo... Contudo, no caso em análise, o magistrado condutor do feito indeferiu o requerimento de oitiva das testemunhas... de prazo para cumprir determinação judicial a respeito de informar o endereço correto das testemunhas arroladas; postulou em audiência de instrução pela juntada de CD contendo imagens acerca do procedimento

Prévio requerimento administrativo. Prescindibilidade. Comprovação de necessidade do serviço. Dispensável. Tema 1086... § 2º , da Lei n. 8.112 /1990, bem como a dicção do art. 7º da Lei n. 9.527 /1997, o servidor federal inativo, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração e independentemente de prévio requerimento... Conforme assentado em precedentes desta Corte, a inexistência de prévio requerimento administrativo do servidor não reúne aptidão, só por si, de elidir o enriquecimento sem causa do ente público, sendo

Com a declaração de greve pelos bancários, a OAB/RS requereu, nesta quarta-feira (28), aos Tribunais do RS determinar emergencialmente a dilação ou suspensão dos prazos processuais, ou, ainda, o recebimento... O requerimento da Ordem gaúcha foi acolhido pelo TRF4 e pelo TJRS, restando até o momento o posicionamento, apenas, do TRT4... Os prazos só voltam a ser contados três dias após o término da paralisação, sem data definida

Judiciário Estadual competente para a análise da matéria. 3º No caso de retorno indevido de inquérito policial já distribuído ou cadastrado perante o órgão do Poder Judiciário, com novo pedido de dilação de prazo... Em caso de novos requerimentos de prorrogação de prazo para a conclusão das investigações policiais, os inquéritos serão encaminhados pela Polícia Civil diretamente ao Ministério Público estadual, sem... de prazo, os autos serão automaticamente encaminhados ao Ministério Público Estadual, que ficará a cargo de determinar novo prazo para conclusão das investigações, sem a necessidade de determinação judicial

Com a declaração de greve pelos bancários, a OAB/RS requereu, nesta quarta-feira (28), aos Tribunais do RS determinar emergencialmente a dilação ou suspensão dos prazos processuais, ou, ainda, o recebimento... O requerimento da Ordem gaúcha foi acolhido pelo TRF4 e pelo TJRS, restando até o momento o posicionamento, apenas, do TRT4... Os prazos só voltam a ser contados três dias após o término da paralisação, sem data definida