Requerimento de Justiça Gratuita Formulado na Apelação em Notícias

Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o apelo no duplo efeito. Ao Ministério Público. Após, subam... O requerimento de unificação feito pelo interessado, destinatário das desapropriações, como expresso nos decretos referidos anteriormente, autoriza o pedido formulado... Esses atos estão copiados nos autos e descrevem as áreas desapropriadas.Tendo em vista o requerimento do Tribunal de Justiça, que busca a unificação das áreas, e diante da especificidade da matéria em

Recebo o recurso de apelação de fls. 327/331 em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Int... Indefiro, por essas razões, o pedido formulado. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo... Nogueira - Agdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taubaté - Deu provimento em parte ao recurso, apenas para determinar o prosseguimento da apelação

Trata-se de pedido de providências formulado por T. E. e P... Conforme o item 285.1, depois de prenotado o requerimento de regularização fundiária de interesse específico do núcleo Estância Park Azul, na comarca de São José do Rio Preto, foi constatada a possível... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado

Perito (a) nomeado deverá observar que, conforme decisão em agravo de instrumento, a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, daí porque não será cabível a estimativa de honorários ou nem mesmo... Cuida-se de pedido de providências formulado pelo MM... Posto isso, defiro o pedido de providências formulado pelo MM

Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora... Trata-se de pedido de retificação da escritura de compra e venda formulado por N. A... De outra parte, não cabe a realização de perícia para autenticação de firma por semelhança por não ser da estrutura e função do serviço delegado, assim, indeferido o requerimento em tal sentido. Int

O pedido de justiça gratuita será analisado e eventualmente deferido em momento oportuno. Ao 11º Ofício de Registro de Imóveis da Capital para informações, no prazo de 10 (dez) dias... Tribunal de Justiça (apelação 0015621-88.2011.8.26.0604 - Sumaré, 11ª Câmara de Direito Público, Rel. Des... Representante do Ministério Público concordou com o entrave imposto pelo Oficial, no sentido de negar o pedido de providência formulado. É o relatório. Decido

- Autorização - Provimento Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: Trata-se de expediente iniciado a requerimento da Dra... Com fundamento no parecer apresentado pelo 01º Oficial de Registros de Imóveis da Comarca da Capital (fls.121) e na documentação juntada nos autos, defiro o pedido formulado pelo requerente, uma vez que... Parágrafo único - Admite-se a formulação de requerimento conjunto firmado pelos interessados

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado... Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de providências formulado por I. C. C. e mantenho o óbice apontado pelo Oficial

gratuita... desistência do prazo recursal. - Processo 0047338-10.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Alexandre Von Baumgarten - Defiro a Justiça gratuita... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, dentro em quinze dias, para o E

DIMA3.22 Nº 33.1811/2012 �- No requerimento formulado por OAR Consultants Corporation, de 08/03/2012 o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 24/05/2012, exarou o seguinte... Apelações Cíveis 01 - DJ �- 0000050-38.2011.8.26.0326 �- LUCÉLIA �- Aptes.: Cheila Helena Demiscki e Ana Maria Zammataro �- Apdo.: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas... desempenhado pelo DEPRE à atividade administrativa que lhe compete; CONSIDERANDO a existência de inúmeros pedidos de cessão de crédito formulados ao DEPRE; CONSIDERANDO que a competência para liberar