Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça em Notícias

Bem como, na mesma ocasião, a mulher deve declarar que não se encontra em estado gravídico, conforme Resolução do CNJ nº. 35 /2007... Cumpridos os requisitos, essa é uma resolução rápida e eficiente, quando se trata de dissolução de casamento

Estudantes de ensino superior podem atuar como conciliadores judiciais, desde que sejam capacitados conforme determina a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou supervisionados por professores... Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais estabelecidos na Resolução CNJ n. 125/2010, que trata da política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no... O entendimento do Conselho pela não necessidade do curso superior se deu em julgamento realizado na 35ª Sessão Extraordinária do Conselho nesta terça-feira (14/03), de forma unânime, na ratificação de

lançou a Resolução nº 35 como forma de melhor esclarecer a referida Lei... De acordo consta na Resolução nº 35 , é livre a escolha dos interessados no divórcio pela via judicial ou extrajudicial, sendo que os mesmos, no caso de resolverem desistir de um meio para promoção pela... Na resolução nº 35 , fica esclarecido que para obter os serviços do cartório extrajudicial sem o pagamento de taxas, é necessário que as partes interessadas apresentem uma declaração, mencionando que os

Debater a aplicação da Resolução CNJ nº 219 com os magistrados brasileiros e garantir o seu cumprimento... “Foi uma sinalização importantíssima do Plenário do CNJ de compromisso efetivo com a Resolução CNJ nº 219, inclusive por parte da ministra Cármen Lúcia... Relator do processo, o então conselheiro Rogério Nascimento havia determinado a transferência de 66 servidores e 35 cargos em funções comissionadas do segundo para o primeiro grau

A comissão de eficiência operacional e gestão de pessoas do Conselho Nacional de Justiça estuda incluir a cota de negros na Resolução CNJ 81/2009, que regulamenta concursos públicos de provas e títulos... A minuta de alteração do ato administrativo foi discutida em reunião da Comissão nesta terça-feira (3/5)... Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ

O divórcio consensual extrajudicial realizado por Ofício de Notas em território nacional continuará sendo regido pelo CPC/15 e pela resolução 35 do CNJ... O Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento nº 100\2020, dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos através do sistema e-Notariado

Após a seccional recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Resolução 8/2019, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), não pode... VII do Estatuto da Advocacia , que garante ao advogado o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, e o art. 35 , inc... Essa resolucao do TJ-BA, que limita o acesso das advogadas e dos advogados aos estabelecimentos judiciários, é absurda e viola a nossas prerrogativas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu alterar a Resolução 35 , que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa... A decisão adéqua a Resolução 35 , de abril de 2007, à Emenda Constitucional 66 , aprovada em 13 de julho de 2010, que suprimiu os prazos de um ano de separação judicial e de dois anos de separação de fato... EF/MM Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu alterar a Resolução 35 , que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa... A decisão adéqua a Resolução 35 , de abril de 2007, à Emenda Constitucional 66 , aprovada em 13 de julho de 2010, que suprimiu os prazos de um ano de separação judicial e de dois anos de separação de fato... EF/MM Agência CNJ de Notícias

Está para ser publicada no Diário da Justiça uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que os cálculos dos subsídios da aposentadoria voluntária do magistrado devm ser baseados... Além disso, lembra da Emen da Constitucional 47, em seu artigo 3 o , aplicável aos magistrados, estabelece a aposentadoria para 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher... A normatização do CNJ vai evitar que muitos juizes tenham que entrar na Justiça para que isto seja cumprido", afirmou