Revalidação do Diploma de Doutorado em Notícias

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que negou reconhecimento, sem ratificação, de diploma de doutorado obtido... O Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul não afasta a necessidade de processo de revalidação de diploma, conforme... Assim, segundo o desembargador, “não há que se falar em reconhecimento automático, sem os procedimentos administrativos de revalidação do diploma previstos na Lei 9.394 /96, àqueles estrangeiros provenientes

A matéria torna válidos em Mato Grosso, para a progressão funcional dos servidores públicos, os diplomas de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) cursados nos países do Mercosul... O texto que ele defendeu no projeto inicial anulava exigências para revalidação que prejudicassem os detentores desses títulos, em relação aos equivalentes obtidos no Brasil... A versão inicial do PL 478/2011 assegurava, ainda, revalidação ou reconhecimento automático para outros fins, além de ensino e docência, e divulgação periódica pelo Poder Público da lista dos cursos e

Leia abaixo a decisão: REVALIDAÇAO. DIPLOMA. MESTRADO. MERCOSUL... O tribunal a quo considerou que os termos do tratado internacional não afastam as disposições legais vigentes previstas no art. 48 da Lei n. 9.394 /1996, que impõe os trâmites para a revalidação do diploma... Frustrando as expectativas de quem acreditava que curso de mestrado e de doutorado realizados no exterior teriam aprovação automática no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo justamente

O objetivo foi tratar da admissão e revalidação de diplomas de pós-graduação obtidos no exterior, de acordo com os tratados internacionais de reciprocidade acadêmica assinados pelo Brasil com Portugal... “E existem apenas seis cursos de doutorado em educação no Rio Grande do Sul.”... “Tem mestrado e doutorado a cursos com preços mais baixos que a educação infantil – se aproveitando da demanda.”

Vários Estados já regulamentaram leis que asseguram a admissão de diplomas de pós-graduação strictu-sensu (mestrado e doutorado), a partir de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países... Histórico Tramita atualmente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal o projeto de lei 399/2011 de autoria do senador Roberto Requião que trata da revalidação do reconhecimento... ele, a importância de um projeto de lei para tratar desse assunto é de grande valia para o povo brasileiro, sobretudo para os mais humildes, que não tiveram condições de fazer um curso de mestrado e doutorado

O TRF4 admitiu o registro, sem revalidação, de título de curso de doutorado para fins de docência concedido pela Universidad del Museo Social Argentino... do diploma, mesmo que só para docência e pesquisa... No recurso ao STJ, a UFPR alegou que houve ofensa a vários artigos do Decreto 5.518 , que regula o reconhecimento de diplomas de instituições do Mercosul

permitindo-se ao portador de diploma de doutorado em Física, obtido a qualquer tempo, o direito pleno do exercício da profissão; - os que, à data da publicação da lei, embora não diplomados nas condições... do diploma, nos termos da legislação em vigor; - os que, até a data da publicação da nova lei, obtiveram o diploma de mestrado em Física, em estabelecimentos de pós-graduação, oficiais ou reconhecidos... a proposta, poderão atuar como físicos: - os diplomados em Física por estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos; - os diplomados em curso superior similar, no exterior, após a revalidação

A ADI sustenta que, no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 9.394 /1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( LDB ), a União tratou expressamente de regular o processo de revalidação dos diplomas... de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras... O governador de Alagoas, Teotônio Brandão Vilela Filho, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5168 ) contra a Lei estadual 7.613/2014, que trata do reconhecimento, no estado, de diplomas de

A ADI sustenta que, no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 9.394 /1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( LDB ), “a União tratou expressamente de regular o processo de revalidação dos diplomas... de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras”... O governador de Alagoas, Teotônio Brandão Vilela Filho, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5168 ) contra a Lei estadual 7.613/2014, que trata do reconhecimento, no estado, de diplomas de

Ela havia tido sua inscrição negada porque o diploma de doutorado que fez no exterior ainda não havia sido revalidado no Brasil... Nos termos da decisão da SétimaTurma Especializada a apresentação do título com a revalidação somente é exigível no momento de sua posse... No entanto, a comissão indeferiu o pedido, alegando que, de acordo com as normas do Ministério da Educação (MEC), a UFRRJ só poderia realizar a avaliação para autorizar ou não a revalidação, se possuísse