Revisão do Processo de Anistia em Notícias

Para a OAB, que pediu a revisão da lei, sobrou uma reprimenda... Para o ministro, a Ordem dos Advogados do Brasil a mesma entidade que hoje questiona no Supremo a constitucionalidade da Lei de Anistia teve papel importante no processo de criação da Lei de Anistia... O julgamento se iniciou na quarta-feira (28/4), com o voto do relator, ministro Eros Grau, contra a possibilidade de revisão da lei sancionada em 1979

DE SÃO PAULO Na semana em que colegas seus da Comissão Nacional da Verdade defenderam a revisão da Lei da Anistia , o advogado José Paulo Cavalcanti adota posição contrária... reais anseios da sociedade brasileira, ou seja, ver completado o processo de redemocratização e a plena consolidação da democracia no país."... A Lei da Anistia deve ser revista? Não - Com os olhos no futuro , por José Paulo Cavalcanti Filho Sim - Por uma autêntica interpretação , por Luiza Erundina

"As coisas ficam mais evidentes com o processo da Comissão da Verdade, que mostra a necessidade de rever a lei", afirma o secretário-geral do PT, deputado Geraldo Magela (DF)... Procurados pelo Estado , tanto Aécio Neves quanto Eduardo Campos se disseram contrários à revisão da lei... "A Anistia naquele momento foi uma anistia ampla, geral e irrestrita para todos. Essa foi a regra que nós aceitamos para fazer a transição democrática", afirmou

O lançamento do site Brasil Nunca Mais Digital, ocorrido nesta sexta-feira em São Paulo, foi marcado por manifestações em defesa da revisão da Lei da Anistia de 1979... Um dos principais responsáveis e articuladores da iniciativa, o procurador regional Marlon Weichert, disse que essa documentação acabará influindo no debate sobre a anistia, Na avaliação dele, o processo... O advogado José Carlos, que também integra a Comissão Nacional da Verdade, disse que considera remota a revisão da interpretação da lei pelo STF: "A revisão existe em tese, mas é muito difícil."

Juízes defendem revisão Em dezembro de 2008, a Associação Juízes para a Democracia pediu a participação como amicus curiae no processo. Esses juízes possuem o mesmo entendimento da OAB... Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ser contra a revisão da Lei de Anistia , mas a favor da abertura dos arquivos da ditadura... A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do país uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar

Segundo ele, a Comissão de Anistia tomou iniciativa de pedir a revisão de 495 processos de militares da Aeronáutica admitidos após 1964... “Eu torço para que esteja tudo certo nos processos”, afirmou o procurador Marinus, ao destacar que a decisão do TCU não suspendeu nenhum pagamento de reparação econômica ou de decisão da Comissão da Anistia... Em apenas um a cada quatro processos foi que a comissão concedeu reparação econômica. Além desses, cerca de 21 mil pedidos foram indeferidos e restam 10 mil processos ainda para serem julgados

O lançamento do site Brasil Nunca Mais Digital, ocorrido ontem em São Paulo, foi marcado por manifestações em defesa da revisão da Lei da Anistia de 1979... Um dos principais responsáveis e articuladores da iniciativa, o procurador regional Marlon Weichert, disse que essa documentação acabará influindo no debate sobre a anistia, Na avaliação dele, o processo... O advogado José Carlos, que também integra a Comissão Nacional da Verdade, disse que considera remota a revisão da interpretação da lei pelo STF: "A revisão existe em tese, mas é muito difícil."

Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ser contra a revisão da Lei de Anistia , mas a favor da abertura dos arquivos da ditadura... "A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do país uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar... Por Fabiana Schiavon O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a pauta do tribunal a ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil contesta a Lei da Anistia

Defenderam uma revisão da lei, alegando que a anistia não teve caráter amplo, geral e irrestrito, os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto... O voto vencedor foi do ministro Eros Grau, relator do processo... na Lei da Anistia (Lei nº 6683 /79)

Defenderam uma revisão da lei, alegando que a anistia não teve caráter amplo, geral e irrestrito, os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto... O voto vencedor foi do ministro Eros Grau, relator do processo... na Lei da Anistia (Lei nº 6683 /79)