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16 de Junho de 2024
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    A Lei da Anistia deve ser revista?

    Publicado por Folha Online
    há 11 anos

    DE SÃO PAULO

    Na semana em que colegas seus da Comissão Nacional da Verdade defenderam a revisão da Lei da Anistia, o advogado José Paulo Cavalcanti adota posição contrária. Segundo ele, a questão tem duas dimensões: a moral e a jurídica. Na segunda, o argumento de que os crimes cometidos no regime militar seriam imprescritíveis, é "difícil de prosperar". "A Constituição refere como imprescritíveis apenas racismo e crimes contra a ordem constitucional e o Estado democrático", afirma.

    Já a depu...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/a-lei-da-anistia-deve-ser-revista/100532128

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