Recusa em Submeter-se Ao Teste do Bafômetro em Notícias

A Polícia Rodoviária Federal já tem base legal para prender o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro... Entretanto, a recusa dos motoristas em soprar no bafômetro ou se submeter a exame de sangue tem comprometido os resultados da lei. Levantamento da Justiça estadual divulgado pelo jornal Folha de S... Para o ex-juiz, prender quem se recusa a fazer o teste é prender uma pessoa simplesmente por exercer um direito constitucional

à realização do teste do bafômetro... “Assim, é de se concluir que a mera recusa em se submeter ao teste de alcoolemia (artigo 165-A), na forma disciplinada no artigo 277 , do CTB , e desde que disciplinado pelo Contran, não faz presumir a... A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em fazer o teste dobafômetro, por si só, configura a infração de trânsito

Para driblar a recusa de motoristas ao teste do bafômetro, o PLS 48/11 estabeleceu alternativas para a caracterização de eventual embriaguez, como exames clínicos, testes de alcoolemia (nível de álcool... O crescimento das estatísticas de acidentes de trânsito causados pelo consumo de bebida alcoólica e a recusa de motoristas embriagados ao teste do bafômetro já desencadearam uma série de mudanças no CTB... Na opinião de Taques, um condutor que não concorda em se submeter ao bafômetro deveria, pela atitude, ter a habilitação suspensa por cinco anos

Para driblar a recusa de motoristas ao teste do bafômetro, o PLS 48/11 estabeleceu alternativas para a caracterização de eventual embriaguez, como exames clínicos, testes de alcoolemia (nível de álcool... O crescimento das estatísticas de acidentes de trânsito causados pelo consumo de bebida alcoólica e a recusa de motoristas embriagados ao teste do bafômetro já desencadearam uma série de mudanças no CTB... Na opinião de Taques, um condutor que não concorda em se submeter ao bafômetro deveria, pela atitude, ter a habilitação suspensa por cinco anos

Foi só em 2016 que o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado para considerar infração gravíssima a mera recusa em se submeter ao teste... Os magistrados da 13ª Câmara Cível acompanharam o voto da desembargadora Sirley Abreu Biondi, relatora do caso, que considerou legítima a negativa do condutor em se submeter ao teste do bafômetro em razão... Um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro por ter ingerido um bombom de licor terá devolvido o valor da multa de R$ 1.915,40, corrigida desde 2013, além da anulação da pontuação em seu prontuário

O que acontece caso o condutor se recuse a fazer o teste do "bafômetro" e/ou os exames clínicos... : o condutor que recusa fazer o teste não mais responderá pela infração do art. 165, mas sim pelo art. 165-A... Agora, o CTB prevê que esta recusa configura uma infração de trânsito autônoma, prevista no art. 165-A: Art. 165-A

Estrita legalidade Ao expor sua posição na sessão do dia 29 de fevereiro, o desembargador Macabu ressaltou a constitucionalidade da recusa do condutor a se submeter ao teste de alcoolemia (tanto o bafômetro... Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro... Esse valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, segundo definição do Decreto 6.488 /08, que disciplinou a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência

Estrita legalidade Ao expor sua posição na sessão do dia 29 de fevereiro, o desembargador Macabu ressaltou a constitucionalidade da recusa do condutor a se submeter ao teste de alcoolemia (tanto o bafômetro... Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro... Esse valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, segundo definição do Decreto 6.488 /08, que disciplinou a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência

Para ele, a mudança na Lei 11.705 é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro], disse o ministro... De acordo com a Constituição , ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se... do bafômetro

Para ele, a mudança na Lei 11.705 "é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a recusa do motorista em se submeter ao teste do bafômetro]", disse o... O governo pretende alterar a Lei Seca (11.706/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro... De acordo com a Constituição , ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se