Salário Mínimo Hora em Notícias

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  • Câmara faz pesquisa sobre salário mínimo de R$ 2,5 mil para advogados

    Notícias08/08/2014Consultor Jurídico
    A Câmara dos Deputados lançou, nesta quinta-feira (7/8), uma enquete para saber a opinião da sociedade sobre a proposta que fixa em R$ 2,5 mil o salário mínimo dos advogados que atuam na iniciativa privada... A proposta altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e também prevê patamares de salário mínimo maiores, dependendo da jornada de trabalho e do tempo de inscrição do profissional na ordem... A proposta altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e também prevê patamares de salário mínimo maiores, dependendo da jornada de trabalho e do tempo de inscrição do profissional na ordem
  • PL 6689/13 - Você concorda com a criação do salário mínimo do advogado da iniciativa privada?

    Notícias11/08/2014Prova da Ordem
    De autoria de André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 6689/13 fixa o salário mínimo para advogado da iniciativa privada... Os valores propostos pelo PL são estabelecidos para uma jornada semanal de 20 horas, conforme condições apresentadas no link a seguir: http://www.provadaordem.com.br/post/153/pl-6689-13-voce-concorda-comacriacao-do-salário-minimo-do... Atualmente, a Lei 8.906 /94, que criou o Estatuto da OAB, determina apenas que o salário mínimo do advogado seja definido a partir de decisão da Justiça Trabalhista, salvo se ajustado em acordo ou convenção
  • Salário mínimo pode valer mesmo para meio período

    Notícias06/01/2010Academia Brasileira de Direito
    Todos os brasileiros poderão receber ao menos o salário mínimo, mesmo que trabalhem menos de oito horas diárias ou 44 horas semanais... ou 44 horas semanais deverá receber pelo menos o salário mínimo fixado nos termos constitucionais... Para Raupp, o salário mínimo representa o menor valor que qualquer pessoa deve receber por um mês de trabalho, independentemente do número de horas trabalhadas
  • Servidores do município de Barro recebem menos que salário mínimo

    Notícias06/05/2013Ministério Público do Estado do Ceará
    Consoante informações colhidas a partir de documentos, os vencimentos inferiores ao salário mínimo são pagos proporcionalmente às horas trabalhadas pelos servidores... Segundo afirmou Efigênia Cruz, no referido município há servidores públicos efetivos e contratados que recebem como remuneração apenas meio salário mínimo... A ação pede que o Poder Judiciário reconheça o direito dos servidores públicos municipais efetivos ou contratados a remuneração mínima de um salário mínimo vigente no país
  • Centrais defendem salário mínimo de R$ 560 em 2011

    Notícias01/09/2010Câmara dos Deputados
    As principais centrais sindicais do País decidiram defender o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 560 em 2011... Mas como o PIB desse ano não cresceu - ao contrário, apresentou um declínio de 0,2% - desta vez não haveria aumento real para o salário mínimo... Pela política atual, o aumento do salário mínimo será equivalente à inflação acumulada no ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes
  • TJSC - Mecânico pagará 1 salário mínimo por perturbar sono de vizinhos com trabalho noturno

    Notícias13/04/2019Diego Carvalho
    mínimo... perturbação da tranquilidade e recebeu pena de 15 dias de prisão simples, em regime inicial aberto, substituída por uma medida restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária fixada em um salário mínimo... Embora fosse alvo de outras reclamações, o mecânico incomodou mais seriamente uma de suas vizinhas na madrugada de 16 de setembro de 2014, quando seguia em seu trabalho por volta das 2 horas da madrugada
  • Doméstica: TST julga pagamento de salário mínimo proporcional

    Notícias08/11/2011COAD
    E o salário mínimo previsto no artigo 7º , inciso IV , da Constituição Federal é fixado com base na jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais a que se refere o inciso XIII do mesmo... Doméstica que trabalha 3 dias na semana vai receber mínimo proporcional à jornada reduzida Empregada doméstica que trabalha três dias na semana pode receber salário mínimo proporcional à jornada reduzida... Nos termos da OJ, é legal o pagamento ao trabalhador do piso salarial da categoria ou do salário mínimo proporcional à jornada reduzida contratada
  • Juiz de Caririaçu defere liminar e determina que município pague salário mínimo a servidores

    Notícias03/04/2012Tribunal de Justiça do Ceará
    Defenderam que têm direito a receber o salário mínimo, previsto pela Constituição Federal... Em contestação, o município argumentou que a jornada diária de quatro horas permite remuneração inferior e proporcional ao salário mínimo nacional... Determinou que o ente municipal efetue o pagamento de valor igual ao salário mínimo, e pague o mesmo valor referente aos meses vencidos, "desde a proposição desta ação"
  • Maluf recebe centrais sindicais e discute salário mínimo diferenciado em MT

    Notícias24/04/201324 Horas News
    A prerrogativa é do salário mínimo diferenciado é do Executivo, mas vamos promover o debate com os poderes, as entidades de classe e sindicatos patronais, afirmou... Defendo um salário mínimo diferenciado para nosso estado, a exemplo do que ocorre em outros entes da federação, como o Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, em que o trabalhador recebe... Guilherme Maluf (PSDB) recebeu hoje (23) em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT) representantes de três centrais sindicais do estado para discutir a implementação do salário mínimo
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