Segunda Via da Certidão Para Efeitos de Averbação em Notícias

Por conseguinte, indefiro o pedido de averbação de reconhecimento de paternidade, cabendo ao interessado postular na via judicial o reconhecimento da paternidade “post mortem”. P.R.I.C... Ricardo Dip, j. 22.01.2013): Nesse quadro, avista-se, com efeito, que a exigência, na espécie, de apresentação de certidões negativas para que a carta de adjudicação acedesse ao fólio real tem por fundamento... Tribunal de Justiça já decidiu, na via jurisdicional, que não compete ao registrador dispensar essas certidões sponte sua; assim, houve por bem o 4º RISP levantar a dúvida, para que se provesse o que fosse

Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, em quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód. Judiciário, art. 246). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C... Intimem-se. [ cota do MP: Requeiro por primeiro, a vinda aos autos de certidão de nascimento de Heloíza Maira Sobral Rodrigues a fim de comprovar eventual legitimidade para prosseguimento do feito... vias originais, o que impossibilita qualificação pelo Oficial Registrador

A inscrição lato sensu (= o registro, a averbação, a transcrição e a averbação stricto sensu), enquanto não cancelada, produz todos os seus efeitos, ainda que de outra forma se prove que o título esteja... o oficial de justiça (em tres vias) para as notifiações determinadas. - PJV-17 - Processo 0020893-52.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Municipalidade de São Paulo - Vistos... Finalmente, não é correto deixar o arrematante à mercê de incertezas e obrigá-lo a tentar obter, em outros processos e procedimentos, meios para cancelar averbações lavradas antes da arrematação. 1.4

fundiária pela União, Estado ou Município, dispensada averbação específica para tais fins; 219... à averbação da demarcação urbanística perante o Registro de Imóveis. 240.4... ou adotar qualquer outra medida que possa afastar a oposição do proprietário ou dos confrontantes à regularização da área ocupada, podendo apresentar nova planta para fins da averbação da demarcação

notificação de Neide dos Santos Sallas, uma diligência para o Oficial de Justiça (em tres vias) para notificação da Municipalidade, e do endereço de Juan Sallas Molina e sua mulher Maria Peres Haro Molina... certidão que originou as averbações 7 e 8 na matrícula 40.770 daquela unidade registrária em 20/02/2002, fatos posteriores confirmaram as informações nela contidas... Quanto às averbações 7 e 8, não podem ser canceladas com fundamento no artigo 214 da Lei 6.015 /73 pois não se trata de vício registrário e sim no título causal, a certidão inverídica

Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo para a E. Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de quinze dias (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246)... “Protesto de Letras e Títulos Apresentação de cheques antigos para protesto cheque preenchido erroneamente na data de emissão falta de requisito formal essencial ausência das vias originais pretensão em... Assim, não havendo matrícula (principal) é impossível haver averbação (dependente)

Para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 16/12/2014, DJe 19/12/2014. Segunda Seção DIREITO CIVIL. LIMITES À APLICABILIDADE DO ART. 50 DO CC... O termo de abertura de vista e remessa dos autos à Fazenda Nacional substitui, para efeito de demonstração da tempestividade do agravo de instrumento (art. 522 do CPC ) por ela interposto, a apresentação... d e certidão de intimação da decisão agravada (art. 525 , I , do CPC )

atendimento ao público de segunda à sexta feiras, das 10h às 17h... Contudo, os pais da requerente se separaram judicialmente e a genitora passou a usar seu nome de solteira novamente, conforme averbação no verso da certidão da fl.10... Recebo o apelo no duplo efeito. Ao Ministério Público. Após, subam

fundiária pela União, Estado ou Município, dispensada averbação específica para tais fins; 219... à averbação da demarcação urbanística perante o Registro de Imóveis. 240.4... ou adotar qualquer outra medida que possa afastar a oposição do proprietário ou dos confrontantes à regularização da área ocupada, podendo apresentar nova planta para fins da averbação da demarcação

efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros. 6.10 O candidato negro aprovado para as vagas a ele destinadas e para as reservadas às pessoas com deficiência, convocado concomitantemente... todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br. 4.3 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período... comprovação da deficiência declarada. 5.15.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item