Ação de Cobrança de Faturas de Energia Elétrica em Notícias

Em razão das frequentes denúncias a respeito do aumento na tarifa e interrupções de energia elétrica nos últimos meses, em praticamente todos os municípios do interior do Estado, uma reunião técnica está... Para o parlamentar, enquanto não houver uma ação firme, este tipo de situação fará parte do cotidiano do Amazonas... O quadro hoje, infelizmente, tem afetado os consumidores mais carentes, que não conseguem pagar suas faturas com valores absurdos, recebendo um serviço de péssima qualidade”, concluiu

📰 Veja também: ✅ Material completo sobre a tese para restituição de ICMS pago indevidamente sobre fatura de energia elétrica... ✅ Conhecer profundamente as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do... Inconformada, a empresa ingressou com ação pedindo que a cobrança fosse declarada nula e o reconhecimento da inexistência de débito... A Justiça de São Paulo anulou uma cobrança feita pela Eletropaulo a uma pequena empresa por fraude no relógio medidor

energia elétrica medida durante a ligação clandestina... Dessa forma, registrou a juíza, "o consumo apresentado na fatura questionada é o consumo real, registrado por um equipamento de medição compatível com as normas brasileiras, e fruto da ação de religação... Assim, concluiu a Turma: "é devido o valor cobrado pela fornecedora de energia elétrica". Processo (PJe): 0723527-95.2015.8.07.0016

energia elétrica medida durante a ligação clandestina... Dessa forma, registrou a juíza, "o consumo apresentado na fatura questionada é o consumo real, registrado por um equipamento de medição compatível com as normas brasileiras, e fruto da ação de religação... Assim, concluiu a Turma: "é devido o valor cobrado pela fornecedora de energia elétrica". Processo (PJe): 0723527-95.2015.8.07.0016

VEJA TAMBÉM: Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica - Material p/ Advogados e Consumidores - Atualizado 2021... Por unanimidade, os ministros consideraram que a cobrança para o setor de telecomunicações fere o princípio da essencialidade. Em relação à energia elétrica, o placar foi de 8 a 3... elétrica

O juiz titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, condenou a Enersul a declarar inexistente a cobrança de uma fatura de energia elétrica no valor de R$ que seria referente ao consumo... Para o juiz, não é razoável que o consumo de energia elétrica de uma residência desse porte, durante cinco meses (maio, junho, setembro, outubro e novembro) atinja o valor de R$ 1.222,00, levando-se em... Segundo o autor da ação, ele mora em uma casa de três cômodos que possui uma geladeira, uma televisão de 14 polegadas, quatro bicos de luz e dois ventiladores, com um consumo médio de R$ 60,00

a fatura, como manteve a cobrança sobre ela... Caso Narrou a autora, em síntese, que sua residência possui consumo médio de energia na faixa de 90 kWh mensais; no entanto, em janeiro/19, a companhia de energia local encaminhou fatura com consumo de... Uma consumidora que recebeu fatura de energia com valor errado, muito discrepante do usual, e teve seu nome negativado por demora em pagá-la receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil

O juiz titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, condenou a Enersul a declarar inexistente a cobrança de uma fatura de energia elétrica no valor de R$ que seria referente ao consumo... Para o juiz, “não é razoável que o consumo de energia elétrica de uma residência desse porte, durante cinco meses (maio, junho, setembro, outubro e novembro) atinja o valor de R$ 1.222,00, levando-se em... Segundo o autor da ação, ele mora em uma casa de três cômodos que possui uma geladeira, uma televisão de 14 polegadas, quatro bicos de luz e dois ventiladores, com um consumo médio de R$ 60,00

A empresa alegou que o condomínio era devedor frequente, tendo sido, inclusive, condenado em ação de cobrança de débitos... O STJ, por exemplo, decidiu que o consumidor é parte legítima para contestar cobrança indevida de tributo indireto sobre energia elétrica... Algumas ações discutem a responsabilidade das concessionárias por acidentes ou falhas do serviço. Outras tratam da cobrança de tarifas ou do corte no fornecimento

Na reportagem desta semana, os ouvintes vai conhecer como é feita a cobrança de seguro na futura da energia elétrica que é paga mensalmente, com o entrevistado o Dr... Roberto Carvalho Fraga, concedida à Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, sobre a ilegalidade dessa cobrança não contratada na fatura... As decisões das Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal serão tratadas no programa, entre elas uma importante decisão da Quarta Câmara Cível que julgou improcedente uma Ação de Indenização pela interrupção