Ação de Obrigação de Fazer - Pedido de Expedição de Diploma em Notícias

Nesse sentido, dispõe o art. 53 do novo diploma: “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”... Pedido de providências - associação religiosa - averbação - alteração do estatuto da igreja para exclusão de membro e cofundador - inexistência de unipessoalidade na associação - pedido indeferido... numérica; (5) descrição na especificação do condomínio, com área, localização e confrontações; (6) possibilidade material de construir-se algum tipo de parede-meia, a qual, entretanto, pode deixar de fazer-se

chefe ou encarregado resolverá sobre a oportunidade ou possibilidade dessa medida, dentro das prescrições desta Seção. § 2º - As empresas não poderão organizar horários que obriguem os empregados a fazer... Art. 333 - Os profissionais a que se referem os dispositivos anteriores só poderão exercer legalmente as funções de químicos depois de satisfazerem as obrigações constantes do art. 330 desta Seção... Art. 328 - Só poderão ser admitidos a registro os diplomas, certificados de diplomas, cartas e outros títulos, bem como atestados e certificados que estiverem na devida forma e cujas firmas hajam sido

Capitão-Mor Gouveia, 1738, 1º andar, Lagoa Nova, Natal/RN. 4.2 - O pedido de inscrição, assinado pelo candidato, deverá ser instruído com: a) cópia autenticada de diploma de bacharel em Direito, devidamente... concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino; d) cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa... Substituto: a) ser aprovado no concurso público; b) estar no exercício dos direitos civis e políticos; c) ter nacionalidade brasileira (artigo 12 da Constituição Federal ); d) estar em dia com as obrigações

Ficam mantidos, conforme a legislação de regência, os prazos para o manejo de eventual recurso contra a expedição de diploma e para a ação de impugnação de mandato eletivo. Art. 33... Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504 /97, art... Comprovado abuso do poder econômico, será cancelado o registro da candidatura ou cassado o diploma, se já houver sido outorgado (Lei nº 9.504 /97, art. 22 , § 3º ). Art. 21

Paulo Roberto Vieira Ribeiro, multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 35, inciso II do citado Diploma Legal, em razão da reincidência nas falhas decorrentes da falta de um controle... Relator e o voto da Turma Relatora, foi aberta a discussão do processo, oportunidade em que foi concedida a palavra à magnífica Reitora da Universidade Federal da Bahia, Professora Dora Leal Rosa, para fazer... 002/2009, no sentido de aprovar as contas da Secretária da Educação do exercício de 2005, com ressalvas quanto à necessária supervisão hierárquica do titular da Pasta em relação ao acompanhamento das ações

pessoais ou de ações penais, exceto as referentes a crime contra o patrimônio e contra a administração, não impedirá o registro do loteamento se o requerente comprovar que esses protestos ou ações não... Inconformada, a interessada apelou alegando que uma lei municipal ampliou, em 1975, o perímetro urbano, do qual o imóvel passou a fazer parte... No caso, como a compra e venda concretizou-se em satisfação à obrigação propter rem, em princípio poder-se-ia estenderlhe a sobredita exceção

da liquidação antecipada, total ou parcial do saldo devedor; c) CONDENAR o requerido na OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER consistente em abster-se de cobrar tarifa, a cargo do consumidor, em virtude da liquidação... O consumidor paga para entrar (pedido de crédito) e paga (tarifado) também para sair, mesmo estando em dia com suas obrigações e desejar liquidá-las antecipadamente... O consumidor paga para entrar (pedido de crédito) e paga (tarifado) também para sair, mesmo estando em dia com suas obrigações e desejar liquidá-las antecipadamente", afirmou

CLIQUE AQUI para fazer o download do PDF... O candidato que não efetivar sua inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de inscrição invalidado, em caráter irreversível. 3.1.4

pelo Juiz de Direito da 1º Vara da Comarca de Iguatu que, em sede de Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, determinou o bloqueio das contas municipais tendo em conta... PGR: Pela procedência do pedido. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1759 Relator: Min... PGR: Opinou pela procedência do pedido. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2124 Relator: Min

pelo Juiz de Direito da 1º Vara da Comarca de Iguatu que, em sede de Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, determinou o bloqueio das contas municipais tendo em conta... PGR: Pela procedência do pedido. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1759 Relator: Min... PGR: Opinou pela procedência do pedido. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2124 Relator: Min