Ação de Obrigação de Fazer C/c Anulatória em Notícias

Ação anulatória c/c reparatória. Serviços de telefonia e internet. Cobrança indevida. Restrição comercial ao nome da usuária. Não comprovação do vínculo e do débito. Inscrição indevida... Para o magistrado, a empresa preocupou-se apenas em contestar a versão da cliente, sem fazer a devida contraprova, o que lhe cabia... Preocupou-se em apenas contestar superficialmente os documentos juntados pela parte autora, sem, contudo, fazer a devida contraprova

Obrigação de fazer. Devida. Condenação dos réus em regularizar o empreendimento, no prazo de dois anos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00... TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA – IPTU – EXERCÍCIO DE 2017 – MUNICÍPIO DE SALES. Sentença que julgou improcedente a ação. Apelo da autora. LOTEAMENTO APROVADO – IPTU – INCIDÊNCIA... Ação improcedente.”

DESTAQUE Independentemente do desfecho da ação anulatória de registro civil, não há que se falar em impossibilidade jurídica de pedido investigatório de paternidade... O Parquet, ao deduzir na ação civil pública a pretensão anulatória dos referidos procedimentos administrativos, embora tenha corretamente indicado para além da municipalidade a sociedade empresária beneficiada... Anulatória de registro civil. Independência. Possibilidade jurídica do pedido

Diante dessa inegável e triste realidade, o que fazer... ANULATÓRIA – DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE DEVEDORA – REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO ADMINISTRADOR – INTERPOSTA PESSOA – ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1... tributária. 1.5 - AÇÕES JUDICIAIS “MILAGROSAS” “Retirada de restrições”, Certidões em curto prazo”, etc

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Ação Anulatória. Imposto de Renda. Pensão Alimentícia. Inserção na declaração anual do alimentante. Necessidade... Sujeito passivo da obrigação tributária. Não modificação... No campo doutrinário, prevalece a orientação segundo a qual as exceções constantes da parte final do art. 12 e da alínea b do art. 13 do Pacto da Haia somente excluem o Estado Contratante da obrigação

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMISSÃO DE MÉDICO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO... AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGATIVA DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA... Ao final, requereu o julgamento de procedência da ação, com a declaração da nulidade do ato afastamento , sem remuneração e sua reintegração ao cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO , (Polícia penal) sendo-lhe

Não significa, no entanto, que todos devam fazer sexo antes do casamento; isso vai de cada um... Digno de nota, ainda, considerar que, se o sexo é uma obrigação do casamento, logo há o risco de que não seja assim tão bom para um ou ambos os nubentes... pretender aprofundar o tema, pesquisando a Classificação Internacional de Doenças (CID), utilizando o vocábulo “micropênis” — que é, aparentemente, a “moléstia” da qual padece o ex-marido da autora da ação

A ação de obrigação de não fazer, com pedido de antecipação de tutela, contra o DF e a Agefis, foi ajuizada em 17/02/2012... Defenderam também que não são cabíveis ações obrigacionais, anulatórias, possessórias ou sob qualquer outro rótulo para impugnar atos alusivos ao exercício do poder de polícia, quando lavrados em razão... A ação foi ajuizada por moradores do Núcleo Rural Rajadinha contra a Agefis

do quadro de violação legal, a condenação definitiva da empresa a obrigações de fazer e não fazer e o pagamento de indenização por dano moral coletivo... O Ministério Público do Trabalho propôs na justiça ação anulatória contra cláusula de convenção coletiva que previa a jornada em dupla e firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o SINTRITUR (Sindicato... No acordo judicial assinado com o MPT, a Boa Esperança se comprometeu a cumprir todas as obrigações requeridas na ação inicial, além de pagar R$ 20.000 a título de dano moral coletivo, em duas parcelas

Uma funcionária pública do município de Florânia recorreu ao Tribunal de Justiça contra a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau da comarca, que na Ação Anulatória de Ato Administrativo com Obrigação... de Fazer, anulou os efeitos da portaria 36 /2009 do chefe do executivo municipal, determinando o imediato retorno da autora ao cargo para o qual havia sido nomeada e tomara posse, entretanto, a juíza