Acidente de Trabalho Estabilidade Indenização em Notícias

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a safrista tinha direito à estabilidade em decorrência do acidente, independentemente do tipo de contrato de trabalho celebrado... A empresa emitiu Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e encaminhou a safrista ao órgão previdenciário. Todavia, lhe foi concedido auxílio-doença comum, e não acidentário... Ao julgar o caso, a 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC) reconheceu que se tratava de contrato de trabalho por prazo determinado, afastando o direito à estabilidade provisória decorrente do acidente

O benefício foi concedido pelo INSS, devido a acidente de trabalho ocorrido quando o trabalhador prestava serviço para as duas empresas... O processo trabalhista foi ajuizado pelo operário, requerendo indenização por ter sido demitido em período de estabilidade funcional... Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 22ª Região Data da noticia: 13/03/2017

Um trabalhador agrícola que celebrou contrato pelo período da safra receberá indenização por ter sido demitido no período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho... A Copama contestou o pedido alegando que, apesar de emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), não havia provas de o acidente ter ocorrido no local de trabalho... O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) manteve a decisão, por entender que não há direito à estabilidade acidentária no curso de contrato de trabalho temporário

Um trabalhador agrícola que celebrou contrato pelo período da safra receberá indenização por ter sido demitido no período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho... A Copama contestou o pedido alegando que, apesar de emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), não havia provas de o acidente ter ocorrido no local de trabalho... O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) manteve a decisão, por entender que não há direito à estabilidade acidentária no curso de contrato de trabalho temporário

Ainda que o acidente de trabalho tenha ocorrido em um contrato de experiência, o empregado tem direito à estabilidade provisória no emprego. Assim vem entendendo o Tribunal Superior do Trabalho... Pouco mais de um mês depois, ela sofreu acidente, quando retornava do trabalho para sua casa... O relator lembrou que o artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 assegura ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato na empresa por doze meses, após o término do auxílio doença acidentário

Ainda que o acidente de trabalho tenha ocorrido em um contrato de experiência, o empregado tem direito à estabilidade provisória no emprego. Assim vem entendendo o Tribunal Superior do Trabalho... Pouco mais de um mês depois, ela sofreu acidente, quando retornava do trabalho para sua casa... O relator lembrou que o artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 assegura ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato na empresa por doze meses, após o término do auxílio doença acidentário

da estabilidade provisória prevista em lei, com o fornecimento da CAT, o pagamento dos salários vencidos e vincendos e indenização por danos morais, uma vez que as empresas teriam descumprido as obrigações... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Hotelaria Accor Brasil S/A, o que levou a ficar mantida decisão que reconheceu como acidente de trabalho o atropelamento sofrido... Mas as empresas, segundo ela, além de não fornecerem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), solicitaram a presença da sua mãe na empresa e pediram-lhe para assinar o Termo de Rescisão do Contrato

De acordo com a legislação previdenciária (Lei 8213 /91, artigo 21 , inciso IV , alínea d ), é equiparável ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, aquele ocorrido... E, nos termos do artigo 21 , IV , ¿d¿, da lei 8.213 /91, o acidente de trajeto é equiparável a acidente do trabalho para os efeitos da lei, inclusive da estabilidade provisória... Assim, para o julgador, ficou clara a existência do acidente de trajeto, fato que, inclusive, foi confirmado pela CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho)

decorrentes do acidente de trabalho... "A responsabilidade da empregadora em indenizar o empregado por danos provenientes de acidente de trabalho, ou do surgimento de doenças ocupacionais, quando incorrer em dolo ou culpa, consoante o disposto... Por conta disso, pediu que a reclamada fosse condenada ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, além de ressarcimento pelo período de estabilidade que não chegou a usufruir

INDENIZAÇÃO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. APELO FUNDADO APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIMENTO... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO