Adicional de Periculosidade. Servidor Público em Notícias

Manoel Pedro Pimentel, Funap, instituição penal de Campinas (SP), ao adicional de periculosidade devido ao contato direto com indivíduos considerados perigosos... O juiz indeferiu o pedido, mas o Tribunal Regional reformou a sentença e assegurou o adicional de periculosidade penitenciário de 30% aos reclamantes... A ação começou em 2006, quando os empregados ajuizaram ação na Vara do Trabalho de Taubaté reclamando o adicional de periculosidade por trabalharem habitualmente expostos a iminentes riscos graves, ao

Já o art. 3º diz que o adicional de periculosidade será calculado no percentual de 50% do valor correspondente ao menor padrão de vencimento do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura... A Lei Municipal 10.827/1990 dispões sobre o adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade dos servidores públicos municipais, pelo exercício habitual em unidades ou atividades consideradas insalubres... Farão jus à percepção do adicional de insalubridade ou de periculosidade os servidores públicos municipais que: I - estiverem lotados em unidades consideradas insalubres ou perigosas; ou II - executarem

O acórdão ressaltou o dever do auditor de aplicar a multa ao constatar que a empresa não está cumprindo a norma trabalhista, sob pena de prevaricação – crime cometido por servidor público ao deixar de... do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo regimental em que a destilaria Virálcool – Açúcar e Álcool Ltda. contestava a competência do auditor-fiscal do Trabalho que determinou o pagamento de adicional de periculosidade... enfatizou a presunção de legitimidade dos atos administrativos "por decorrer de poder de polícia administrativa" – mais um pressuposto de validade da notificação expedida para que a empresa pague o adicional de periculosidade

disposto na Tabela de Cargos e Vencimentos O cálculo da hora extra para o servidor público que recebe adicional de periculosidade não pode provocar efeito cascata, vedado pela Constituição Federal... Ele citou o Artigo 89, Parágrafo 1º, que regula o adicional de periculosidade incidindo sobre o vencimento do servidor... Admite-se a concessão do adicional de periculosidade junto com o adicional por serviço extraordinário, desde que o cálculo seja individualizado, incidindo o percentual de cada adicional sobre o vencimento

Manoel Pedro Pimentel - Funap, instituição penal de Campinas (SP), ao adicional de periculosidade devido ao contato direto com indivíduos considerados perigosos... O juiz indeferiu o pedido, mas o Tribunal Regional reformou a sentença e assegurou o adicional de periculosidade penitenciário de 30% aos reclamantes... A ação começou em 2006, quando os empregados ajuizaram ação na Vara do Trabalho de Taubaté reclamando o adicional de periculosidade por trabalharem habitualmente expostos a iminentes riscos graves, ao

Ele ajuizou ação trabalhista para receber adicional de periculosidade, por considerar estar abrangido pelo artigo 1º da Lei Estadual nº 315/83, que concede o benefício aos funcionários públicos e servidores... Para a Turma, o titular do direito deve ser funcionário ou servidor público da administração centralizada do Estado de São Paulo... Um empregado público que pretendia receber adicional de periculosidade por exercer suas atividades em estabelecimento penitenciário de São Paulo (SP) teve recurso provido pela Subseção 1 Especializada

Ele ajuizou ação trabalhista para receber adicional de periculosidade, por considerar estar abrangido pelo artigo 1º da Lei Estadual nº 315/83, que concede o benefício aos funcionários públicos e servidores... Para a Turma, o titular do direito deve ser funcionário ou servidor público da administração centralizada do Estado de São Paulo... Um empregado público que pretendia receber adicional de periculosidade por exercer suas atividades em estabelecimento penitenciário de São Paulo (SP) teve recurso provido pela Subseção 1 Especializada

Ele ajuizou ação trabalhista para receber adicional de periculosidade, por considerar estar abrangido pelo artigo 1º da Lei Estadual nº 315/83, que concede o benefício aos funcionários públicos e servidores... Para a Turma, o titular do direito deve ser funcionário ou servidor público da administração centralizada do Estado de São Paulo... Um empregado público que pretendia receber adicional de periculosidade por exercer suas atividades em estabelecimento penitenciário de São Paulo (SP) teve recurso provido pela Subseção 1 Especializada

Ele ajuizou ação trabalhista para receber adicional de periculosidade, por considerar estar abrangido pelo artigo 1º da Lei Estadual nº 315/83, que concede o benefício aos funcionários públicos e servidores... (Qui, 20 Set 2012, 09:50) Um empregado público que pretendia receber adicional de periculosidade por exercer suas atividades em estabelecimento penitenciário de São Paulo (SP) teve recurso provido pela... Para a Turma, o titular do direito deve ser funcionário ou servidor público da administração centralizada do Estado de São Paulo

Ele ajuizou ação trabalhista para receber adicional de periculosidade, por considerar estar abrangido pelo artigo 1º da Lei Estadual ndeg 315/83, que concede o benefício aos funcionários públicos e servidores... Para a Turma, o titular do direito deve ser funcionário ou servidor público da administração centralizada do Estado de São Paulo... Um empregado público que pretendia receber adicional de periculosidade por exercer suas atividades em estabelecimento penitenciário de São Paulo (SP) teve recurso provido pela Subseção 1 Especializada