Admissibilidade da Justiça Gratuita em Notícias

É inadmissível a utilização do agravo de instrumento com o intuito de reformar a decisão de embargos declaratórios que indeferiram à parte o pedido de justiça gratuita... gratuita... parcialmente procedente a reclamatória trabalhista, e também agravo de instrumento contestando a decisão anterior dos embargos de declaração, que indeferiu o seu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita

Para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a simples afirmação da parte de sua pobreza, até prova em contrário (STJ-1ª T., REsp 386.684-MG , rel. Min... assim as Câmaras Cíveis deste Tribunal, têm decidido, reiteradamente, no mesmo sentido, como se pode observar nos seguintes julgados: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – JUSTIÇA GRATUITA... Após a elaboração desse breve relatório, passo a decidir: Primeiramente, conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade

Vários senadores, quando votaram pela admissibilidade, disseram que não estavam declarando (posição) pelo mérito (das acusações). Então eu acredito”... Com acesso aos grandes "heróis da república", tal como o lendário, o eterno, o ex presidente da república José Sarney, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça... Bem não exatamente gratuita; será paga pelo povo. Quanto a Senhora Dilma, está se movimentando rapidamente; preparando-se para voltar ao governo

Cumpre ressaltar que houve o pedido da assistência judiciária gratuita, todavia, após a apresentação das contrarrazões ao recurso inominado impugnando tal pedido, o Recorrente juntou, no ev. 120, a guia... Deste modo, antes de examinar o mérito da pretensão recursal, o juiz deve verificar se estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso. Pois bem... Verifico no caso em tela que o recorrente interpôs o recurso, sem comprovação do recolhimento do preparo, uma vez que pugnou pela gratuidade de justiça

As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados, assistentes jurídicos do Tribunal de Justiça de São Paulo e advogados... natureza jurídica, objeto, cabimento, legitimidade, competência, intervenientes, o papel do juiz, das partes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, passando pelo procedimento desde a fase de admissibilidade... Para o professor da Uerj, procurador de Justiça aposentado do MP/RJ e membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil , Paulo

JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. COMPROVOÇAO DE MISERABILIDADE. DESNECESSIDADE. ÔNUS DA PARTE EX ADVERSA PROVAR O CONTRÁRIO. 1... Com efeito, assentaram os Tribunais pátrios que para concessão do benefício da Justiça Gratuita à pessoa física é suficiente a mera declaração de pobreza pelo interessado, asseverando que não se encontra... de Justiça

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi eleito nesta terça-feira (3) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)... Cirurgia plástica Também virou lei o projeto (PL 123/07) que autoriza cirurgia plástica gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência... A matéria teve a admissibilidade aprovada pela CCJ e o mérito, por uma comissão especial. Aprovada em dois turnos pelo Plenário, o texto aguarda votação no Senado Federal

Mudamos prazos, somente são computados dias úteis, não haverá mais prazo em dobro no processo eletrônico, capítulos destinados à justiça gratuita, inclusive para sociedades estrangeiras, revisão dos infringentes... Montanhas de processos que se avolumam na era digital, e se conservam por falta de uma uniformização jurisprudencial, além do que o STJ terá acúmulo por causa do juízo de admissibilidade... Tudo no Brasil conspira para desafogar o judiciário e criar, no seu espírito, a justiça do futuro, com efetividade permeada na EC nº 45 /04, celeridade e instrumentalidade, mas, sem ceticismo ou exagerado

Renato Paiva, os ministros Milton de Moura França e José Roberto Freire Pimenta, que ressaltaram que o trabalhador não tinha necessidade de interpor recurso de embargos para requerer o deferimento da justiça gratuita... gratuita, bastando para isso uma simples petição... Os embargos eram contra decisão da Segunda Turma do TST, que, ao julgar agravo, confirmou decisão monocrática do relator, no sentido de seguimento pela ausência dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi eleito nesta terça-feira (3) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)... Cirurgia plástica Também virou lei o projeto (PL 123/07) que autoriza cirurgia plástica gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência... A matéria teve a admissibilidade aprovada pela CCJ e o mérito, por uma comissão especial. Aprovada em dois turnos pelo Plenário, o texto aguarda votação no Senado Federal