Agentes Fiscais Inativos do Estado de São Paulo em Notícias

Gilmar Mendes Estado de Mato Grosso do Sul x Rômulo Augusto Duarte Recurso extraordinário em face de acórdão do STJ que determinou a nomeação do impetrante, ora recorrido, no cargo de Agente Auxiliar de... Ricardo Lewandowski Cafenorte S/A Importadora e Exportadora x Estado de São Paulo Trata-se de embargos de divergência opostos em face de acórdão da 1ª Turma que não conheceu do recurso extraordinário ao... Ellen Gracie Delta Metal Ltda x Município de Diadema Recurso extraordinário contra acórdão proferido pela 12ª Câmara de Férias de Janeiro de 2001 do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo

ADI 4152 em face do Decreto nº 52.381 , de 19 de novembro de 2007, do Governador do Estado de São Paulo, que estabeleceu benefícios fiscais, no âmbito do ICMS, a estabelecimentos fabricantes de leite esterilizado... (longa vida) e de laticínios e a produtores de leite situados no Estado de São Paulo... RE 598099 em face de acórdão do STJ que determinou a nomeação do impetrante, ora recorrido, no cargo de Agente Auxiliar de Perícia da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, ao fundamento de que

Os preços dos produtos catarinenses não eram competitivos como os do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, por exemplo, por conta de incentivos fiscais que tais indústrias recebiam de seus Estados... O último concurso para auditor fiscal no Estado aconteceu em 1998... guerra fiscal

Sustenta que foi instituído, via decreto, um regime inédito de substituição tributária "lateral", não previsto em lei, no qual o Estado de São Paulo disponibiliza ao agente de distribuição o preço praticado... Sustenta que foi instituído, via decreto, um regime inédito de substituição tributária "lateral", não previsto em lei, no qual o Estado de São Paulo disponibiliza ao agente de distribuição o preço praticado... Pleitearam a admissão na qualidade de amici curiae os Estados de MG, PE, SC, GO, MT, PB, RN, SP, RO, TO, RR, PA, RJ e DF

Sustenta que foi instituído, via decreto, um regime inédito de substituição tributária lateral, não previsto em lei, no qual o Estado de São Paulo disponibiliza ao agente de distribuição o preço praticado... Ellen Gracie Autor: Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abracel) Interessados: Governo de São Paulo e Agência nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ação convertida na... pelos agentes vendedores de energia no Ambiente de Contratação Livre

Sustenta que foi instituído, via decreto, um regime inédito de substituição tributária "lateral", não previsto em lei, no qual o Estado de São Paulo disponibiliza ao agente de distribuição o preço praticado... Ellen Gracie Autor: Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abracel) Interessados: Governo de São Paulo e Agência nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ação convertida na... Ellen Gracie Autor: Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abracel) Interessados: Governo de São Paulo e Agência nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ação convertida na

Sustenta que foi instituído, via decreto, um regime inédito de substituição tributária "lateral", não previsto em lei, no qual o Estado de São Paulo disponibiliza ao agente de distribuição o preço praticado... Sustenta que foi instituído, via decreto, um regime inédito de substituição tributária "lateral", não previsto em lei, no qual o Estado de São Paulo disponibiliza ao agente de distribuição o preço praticado... Pleitearam a admissão na qualidade de amici curiae os Estados de MG, PE, SC, GO, MT, PB, RN, SP, RO, TO, RR, PA, RJ e DF

RE 598099 em face de acórdão do STJ que determinou a nomeação do impetrante, ora recorrido, no cargo de Agente Auxiliar de Perícia da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, ao fundamento de que... RE 424674 - em face de acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade das Leis nºs 1.676/92, 2.025/98 e... RE 355046 contra acórdão proferido pela Décima Segunda Câmara de Férias de Janeiro de 2001 do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que declarou válidos os critérios de progressividade

Sustenta que foi instituído, via decreto, um regime inédito de substituição tributária lateral, não previsto em lei, no qual o Estado de São Paulo disponibiliza ao agente de distribuição o preço praticado... Ellen Gracie Neste Recurso Extraordinário, o governo de São Paulo questiona decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SP) que isentou da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e... ICMS - Leasing/Importação Recurso Extraordinário (RE) 226899 Estado de São Paulo x Caiuá Serviços de Eletricidade S/A Relatora: Min

Lisboa Mascia Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab) Raimundo de Mattos Filgueiras Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa... Deixaram de aplicar as respectivas multas em razão da prescrição do direito de punir do Estado... Fundo de Cultura da Bahia para que: h.1) sejam fixadas duas instâncias julgadoras diversas, de modo que a seleção dos projetos culturais e o julgamento dos recursos correspondentes sejam realizados por agentes