Agravo em Recurso Especial em Notícias

Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência... Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário- O Agravo se presta a impugnar a decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário em certas situações, exemplo de intempestividade... Do recurso Extraordinário e do Recurso Especial - Em se tratando de recurso especial e extraordinário, o NCPC permite que o STJ e o STF desconsiderem vício formal e admitam um recurso tempestivo, desde

A nova redação dada a alguns dispositivos trata do julgamento do agravo em recurso especial e do agravo de instrumento, e da decisão monocrática em habeas corpus e em mandado de segurança... EMENDA REGIMENTAL N. 16, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 (*) Modifica e acrescenta dispositivos do Regimento Interno que tratam do julgamento do agravo em recurso especial e do agravo de instrumento, acrescenta... (grifos nossos) Art. 5º A Seção IV do Capítulo I do Título IX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça passa a vigorar com a seguinte redação: "SEÇÃO IVDo Agravo em Recurso Especial Art. 253

do agravo e a sentença de extinção, concluiu a magistrada ao negar provimento ao recurso especial... de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos ( REsps 1.696.396 e 1.704.520 ), quando se definiu que o rol do artigo 1.015 é de taxatividade mitigada – admitindo-se o recurso quando verificada... Nancy Andrighi também afirmou que não é possível falar em urgência para justificar a imediata interposição do agravo de instrumento, na linha do que ficou decidido pela Corte Especial do STJ no julgamento

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entendimento segundo o qual cabe agravo de instrumento para impugnar decisão que define competência... isso não permitiria o agravo nessa hipótese... No julgamento, que teve como relatora a ministra Laurita Vaz, o colegiado analisou recurso contra decisão da Segunda Turma no sentido de que o artigo 1.015 do Código de Processo Civil seria taxativo, por

ERRO MATERIAL CONSTATADO. 2) INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL E DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS CORRIDOS. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. INSTITUIÇÃO PRIVADA... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL VERIFICADA... Tempestividade do agravo regimental constatada. 2

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS... Agravo regimental desprovido... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias concluíram que restou comprovada a prática do delito de latrocínio

Inexistente, na hipótese, vínculo de dependência entre a análise do agravo em recurso especial e o conhecimento da ação constitucional do habeas corpus impetrado na Corte Superior . 4... Fundamento: agravo em recurso especial pendente de julgamento. Descabimento. Pressuposto de admissibilidade não previsto na Constituição Federal . Precedentes. Dosimetria da pena. Reexame pretendido... A Corte Superior não conheceu da impetração dada a pendência de análise de agravo em recurso especial manejado contra o mesmo ato do Tribunal de Justiça, em flagrante violação do instituto da ação constitucional

Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência... Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário- O Agravo se presta a impugnar a decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário em certas situações, exemplo de intempestividade... Do recurso Extraordinário e do Recurso Especial - Em se tratando de recurso especial e extraordinário, o NCPC permite que o STJ e o STF desconsiderem vício formal e admitam um recurso tempestivo, desde

O colegiado ainda determinou a suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial... "Desse modo, considero que a submissão do debate ao rito qualificado terá o condão de evitar que novos recursos especiais e agravos em recursos especiais subam ao STJ, com o fim de discutir a mesma matéria... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais

Inteiro Teor AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2192568 - PR (2022/0263422-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por EXXXXXXXXX contra a decisão... Parecer pelo não conhecimento do agravo em recurso especial. É o relatório. Decido... O Ministério Público Federal manifestou-se conforme o parecer assim ementado (e-STJ fl. 532): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 105 , III , ALÍNEAS A E C, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA . AMEAÇA