Anulação Procedente em Notícias

argumentos e precedentes supra expostos, de rigor reconhecer a incompetência da Justiça Militar para julgar o feito, de modo que deve-se conceder a ordem, de ofício, para anular todos os atos decisórios procedentes... Buscando a anulação da condenação, tendo em vista a incompetência da Justiça militar para apreciar o feito, impetrou a defesa habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul... No mérito, busca seja determinada a competência da Justiça Federal, com a consequente anulação da condenação e demais atos decisórios. A medida liminar foi indeferida (e-STJ fls. 325/326)

Pediu a anulação parcial do auto de infração, para afastar a multa confiscatória existente no débito fiscal, reduzindo-a ao patamar de 20%... Essa foi a posição da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo ao julgar procedente o pedido para reduzir o percentual da multa cobrada em um auto de infração tributária

A sentença julgou procedente o pedido, para determinar que a operadora assegurasse a continuidade da prestação dos serviços de assistência à saúde discutida nos autos, mediante migração do plano coletivo... (Imagem: Freepik) Ao analisar ação de anulação de rescisão de contrato de plano de saúde coletivo empresarial, a 3ª turma do STJ decidiu que a operadora que optar pela não renovação do contrato com a pessoa... Plano coletivo O caso teve origem em ação de anulação de rescisão de contrato ajuizada por usuários do plano de saúde em face da Unimed Seguros Saúde S/A, na qual se pretendeu a manutenção do contrato

Afinal, se a ação resultar procedente, os autores é que passariam a figurar como herdeiros do filho morto, em concorrência com o cônjuge sobrevivente... Por Jomar Martins Os pais podem pedir a anulação de reconhecimento de paternidade se suspeitam que seu filho, já falecido, foi induzido a erro ao declarar-se pai... Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu Apelação de um casal de Porto Alegre, contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação de anulação de reconhecimento

Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente pedido para declarar a isenção de incidência do imposto de renda pessoa... A parte autora requereu a anulação de todos os créditos tributários cobrados em execução fiscal, mesmo os oriundos do não pagamento do imposto de renda incidente sobre os valores pagos pela Caixa de Previdência

Como a norma impugnada foi de iniciativa parlamentar, o relator votou pela anulação... A ação foi movida pela Procuradoria-Geral de Justiça e julgada procedente pelo Órgão Especial, por unanimidade

O Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul/RS julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, declarando rescindido o contrato e condenando a requerida à imediata... Requereu, ademais, a anulação da cláusula contratual que prevê a devolução do valor pago somente após o encerramento do grupo, para que o que fora desembolsado por ele pudesse ser-lhe restituído imediatamente

PJe: 0702908-08.2019.8.07.0016 TJDFT #multa #trânsito #infração #Detran #anulação #comprovação Foto: divulgação da Web... Logo, a juíza determinou que o Detran-DF anule o auto de infração e todos os seus efeitos, sendo um deles a devolução do direito de dirigir, bem como julgou procedente o pedido de restituição do valor

Na fase de execução, a Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social (Fachesf) ajuizou ação rescisória visando à anulação da condenação... O TRT julgou a ação procedente, mas extinguiu o processo em relação ao falecido, diante da notícia de sua morte durante a fase de execução e a ausência de dependentes

Na fase de execução, a Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social (Fachesf) ajuizou ação rescisória visando à anulação da condenação... O TRT julgou a ação procedente, mas extinguiu o processo em relação ao falecido, diante da notícia de sua morte durante a fase de execução e a ausência de dependentes